Estados poderão pegar empréstimos de R$ 60 bi

CMN liberou ontem os Estados que não têm Programa de Ajuste Fiscal com o Tesouro; valor será usado para financiar projetos de infraestrutura

RENATA VERÍSSIMO, EDUARDO CUCOLO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2012 | 02h19

Somam mais de R$ 60 bilhões os recursos que poderão ser contratados pelos Estados até 2014 para financiar investimentos no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução permitindo que Amapá e Tocantins, que não têm Programa de Ajuste Fiscal (PAF) com o Tesouro Nacional, peguem empréstimos nos bancos até o limite de R$ 2,8 bilhões para financiar projetos de infraestrutura. O Tesouro Nacional já havia dado autorização para que 21 Estados possam contrair empréstimos de até R$ 58,3 bilhões.

No entanto, segundo nota do Ministério da Fazenda, as instituições financeiras não estavam autorizadas a liberar financiamentos para Estados que não possuem o PAF. Amapá e Tocantins são os únicos que não participam do programa de ajuste fiscal do Tesouro e, por isso, podiam tomar financiamento apenas em linhas específicas para obras de saneamento ambiental e de mobilidade urbana.

"De forma a permitir que outros entes venham a contribuir para o crescimento do investimento no País, o CMN está autorizando às instituições financeiras contratarem empréstimos até o limite de R$ 2,8 bilhões com os governos estaduais que não têm PAF", afirma a Fazenda.

Os valores autorizados este ano pelo Tesouro são recordes. No fim de 2011, os Estados já haviam recebido uma ampliação no limite de endividamento de R$ 40 bilhões. A nova rodada de negociação com os governadores em 2012 para ampliar o limite de endividamento dos Estados ocorreu diante da necessidade de fazer a economia deslanchar por meio do estímulo ao investimento e ao consumo.

Do montante autorizado este ano, R$ 20 bilhões serão ofertados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa ProInvest, com taxas de juros especiais.

O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Eles são obrigados a seguir um programa de ajuste fiscal. Para ganhar novos limites para contratar empréstimos, precisam estar dentro das metas. Essa análise é feita anualmente pela equipe econômica.

Contrapartidas. O CMN também ampliou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões o limite de recursos contratados pelos Estados, Distrito Federal e municípios para contrapartidas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de obras de transporte associadas à Copa do Mundo. Os recursos poderão ser contratados com a Caixa e com o Banco do Brasil. O Ministério da Fazenda afirma que a ampliação ocorreu por causa de uma maior demanda por contratação de operações de financiamento.

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