AMANDA PEROBELLI/ESTADAO
AMANDA PEROBELLI/ESTADAO

entrevista

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Estados precisam parar com vitimização e encarar ajuste, diz idealizador do teto de gastos

Para o economista Marcos Mendes, um dos autores da emenda do teto de gastos, Estados precisam parar de chegar em Brasília com o 'pires na mão'

Entrevista com

Marcos Mendes, pesquisador do Insper

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 18h47

BRASÍLIA - Um dos autores da emenda do teto de gastos, o economista do Insper Marcos Mendes alerta que os Estados precisam parar de chegar em Brasília com o “pires na mão”. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Mendes, que é consultor licenciado do Senado, afirma que há uma prática de “vitimização” dos governadores que tem retardado o ajuste. Ele adverte que a crise é gravíssima e é preciso encarar a realidade para resolver o problema.

A crise fiscal dos Estados é pior do que a do governo federal?

Temos pelo menos 14 Estados em situação de crise de liquidez (falta de recursos). Esse é o estágio mais grave da crise, quando não tem mais dinheiro em caixa para pagar os seus compromissos. Alguns, como o Rio Grande do Sul, tem uma deficiência de caixa que chega a 70% da receita corrente líquida. Quando se chega nessa situação, não há mais dinheiro para fazer politicas públicas e toda a área social fica comprometida. Há um alto risco de uma substancial ajuda da União e ela hoje ela não tem condições financeiras nem de pagar suas contas. Em ultima instância, a dívida dos Estados, que hoje é 11% do PIB, iria para a conta da União, que já está com uma dívida perto de 80%. Isso repercute na perspectiva de crescimento porque aumenta a incerteza como será paga essa conta. Um dos grandes fatores que segura a retomada do investimento privado é a insegurança do que será a economia daqui a cinco anos.

A solução virá de onde?

Ao longo das últimas três décadas, os problemas estaduais foram resolvidos com socorro do governo federal. A União não tem mais dinheiro para socorrer. As condições politicas tornam o problema muito grave porque há uma série de incentivos aos Estados para não se ajustarem. Os Estados não têm a atribuição de gerar uma melhoria do ambiente econômico, como o governo federal. Cada governador está preocupado em resolver a sua vida e não tem a menor cerimônia em empurrar essa conta para o governo federal.

O que mais alimenta essa crise?

Existe também uma percepção no Supremo que os Estados são hipossuficientes e têm poucos recursos e cabe a União ajudar. Toda vez que os Estados entram no STF ou pedindo mais transferência, ou pedindo para pagar a divida com a União ou para não ser punido, tudo isso o Supremo dá liminar. Alegam que a população vai sofrer.

Essa ação do STF retarda o ajuste?

Sim. Se eu sou governador e sei que eu vou ao Supremo e vão me dar o refresco, por que vou fazer o trabalho politicamente pesado para conter folha de pagamentos, reforma da Previdência, se tenho um caminho mais fácil e jogar a conta da União? Tem outro fator que a legislação federal engessa O Orçamento dos Estados. Chega aqui o Sindicato dos professores e aprovar aqui um piso salarial em que boa parte os Estados e municípios mais pobres não têm condições de pagar.  Outros incentivos são a autonomia de poderes são a autonomia dos outros poderes nos Estados e também que o Congresso é muito sensível à demanda dos governadores. Sempre que um deles vem aqui dizendo que está apertado aparece um projeto para aumentar o FPE, o FPM, reduzindo os juros da dívida... É todo tipo de socorro porque a base dos congressistas são os Estados.

Quais as consequências desse processo?

Quando se cria uma teoria que os Estados têm R$ 49 bilhões para receber por ano da Lei Kandir com base em contas frágeis e inconsistentes. Traz para o Congresso e diz que esse número é verdadeiro e induz  o STF a abrir uma mesa de negociação e vão para ela dizendo que têm um crédito também de R$ 500 bilhões do passado e que agora já chegou R$ 1 trilhão. Isso cria a perspectiva de que tem um dinheiro para receber. Eu não vou ficar brigando para reduzir jornada de trabalho, fazer reforma da Previdência. Vou tocar minha vida sem ter problema dentro do Estado se eu posso lá ir a Brasília e conseguir R$ 49 bilhões. As bancadas se alinham. E aí não tem oposição e não tem situação. É uma imagem de vitimização dos Estados. A criação de uma teoria que a União está devendo alguma coisa.

Como se desfaz isso?

Há décadas existe o argumento de que a arrecadação é muito concentrada. Os dados da OCDE, ao contrário, mostram que o Brasil é um dos mais descentralizados em termos de receitas. Fora a Previdência Social, 36% ficam com a União e 64% com Estados e municípios. O problema não é receita. Isso é um mito. Fica essa história de que a União é centralizadora e que os Estados vêm de pires na mão. Os Estados, na verdade, não veem de pires de mão porque são desprestigiados na divisão de receitas. Eles veem de pires na mão por causa de todos os incentivos para pressionar o governo federal e pegar receita.

E dá certo?

Sim. Sempre deu. Foram 10 leis, portarias e resoluções do Conselho Monetário de 1987 para cá refinanciando dívida e absorvendo passivo que os Estados jogam para cá. Essa logica tem que mudar. Precisamos ter mais disciplina fiscal.

Quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, incentiva esse discurso ao defender mais “Brasil e menos Brasília” na distribuição de recursos?

O que está na cabeça do ministro é a seguinte ideia: vamos mudar a lógica de relacionamento. “Vocês estão dizendo que têm pouca receita, eu vou dar mais receita. Vamos zerar o jogo. Não me venham mais pedir dinheiro”.  Eu acho que é isso. Do meu ponto de vista, a coisa é mais complexa porque todos esses incentivos continuam a existir. Toda vez que no passado alguém tentou fazer isso não deu certo. Dai dois anos, já estava a crise de novo porque tem todo esse mecanismo politico de pressionar mais dinheiro.

Qual o caminho para acabar com essa vitimização?

Em primeiro lugar, encarar o problema real. Parar de dizer que a União não paga a lei Kandir. Um exemplo: A assembleia de Minas lançou um livro dessa grossura dizendo que o que quebrou o Estado foi o não pagamento da Lei Kandir. Se isentando das politicas nefastas de contratação de pessoal e de total descontrole fiscal. É preciso parar com esse discurso e a vitimização e dizer temos um problema. Vamos sentar junto como governo federal e discutir e fazer uma coalizão para encarar uma pauta dura de efetivamente de redução do pessoal quando essa despesa estourar. Seja por redução de jornada, seja de remuneração dos comissionados e do escopo da estabilidade no funcionalismo. E fazer uma reforma da Previdência estadual. Não é possível ter metade do funcionalismo se aposentando aos 49 anos. Eu ouvi um governador dizer que essa reforma não serve porque só faz a situação parar de piorar. Parar de piorar já não é alguma coisa? Tem que ter uma conversa muito próxima com o STF.

O secretário Mansueto falou em travas para evitar que esses repasses sejam usados para aumento de gastos. Como seria isso?

Pode ter um acordo, por exemplo, em que os recursos que entrem para os Estados sejam prioritariamente usados para pagar dívida com a União, restos a pagar e precatórios. Esses três pontos, se você botar esses recursos numa conta vinculada e usar para isso, você está induzindo 1) não vai ter aumento de despesa com pessoal e 2) você está pagando dívida.

A vinculação dos recursos do bônus do megaleilão de petróleo para pagar investimentos e Previdência de Estados e municípios ajuda?

Não parece ajudar. Despesa com Previdência é rígida e tem que ser paga de qualquer maneira. Logo, nada muda. Com relação aos investimentos, por mais necessários que sejam, eles são uma das poucas válvulas de escape que restam para equilibrar as contas. Se os Estados forem obrigados a gastar o dinheiro em investimento, a despesa aumentará e eles não conseguirão reduzir seus déficits. O mais provável é que tal exigência seja inócua: os estados deslocam dinheiro que já estava alocado para investimento para outra finalidade e colocam a receita nova para financiar os investimentos. É a famosa "troca de fontes". Mais produtivo seria se a exigência fosse de que os estados aplicassem o dinheiro para pagar suas dívidas com a União, pagar precatórios em atraso e pagar restos a pagar. Isso reduziria a pressão dos estados por soluções como a repactuação de dívida com a União ou a prorrogação dos prazos de parcelamento dos precatórios.

O Senado está confundindo o Pacto Federativo?

O que os senadores estão chamando de Pacto Federativo é o interesse imediato dos governadores. É resolver a emergência dos governadores com dinheiro adicional da União, com transferência de recursos de royalties e participações especiais, promessa do ministro da Economia. Prometeu colocar mais dinheiro sem pedir ajuste nenhum, então eles estão querendo efetivação disso. Isso tudo é paliativo, nada disso resolve.

Os senadores não acordaram para o problema?

Os senadores estão atendendo à pressão dos governadores, que mais uma vez querem resolver o problema de hoje. Eles estão com a faca no pescoço para resolver seus problemas de hoje. Quem está com a faca no pescoço não tem espaço para discutir problema estrutural. Para isso, tem que sentar todos os governadores com o governo federal, com o presidente da Câmara, do Senado, falar 'vamos resolver isso, vamos reformar a Previdência dos Estados, botar toda nossa energia política nisso'. Enquanto não tem isso, fica cada um no varejo querendo resolver seu problema, não vai passar disso, de vender dívida ativa para pegar mais um dinheiro, receber uma transferência adicional...

Dar esse dinheiro todo num momento em que os Estados não fizeram o ajuste piora?

É paliativo e tende a piorar, porque cria a sensação de que agora tem dinheiro. Só que a fonte geradora do problema continua existindo, que é a despesa com pessoal, que não para de subir. Sobe 4% em termos reais ao ano. E tem outro problema aí. Essa renda de petróleo é muito volátil. Na hora que sobre, você cria despesa. Na hora que essa receita desce, você não consegue descer a despesa. Então dá mais um elemento de instabilidade futura nas contas dos Estados.

O que precisa mudar nas regras fiscais? Hoje o governo diz que vai ter déficit R$ 20 bilhões a menos que a meta, mas não consegue liberar o dinheiro.

O que precisamos nas nossas regras fiscais, seja regra do teto, seja regra de ouro, seja regra da meta de resultado primário, é criar mecanismos em que se você precisa descumprir alguma dessas regras, isso tem que imediatamente acionar gatilhos que contenham e reduzam sua despesa obrigatória.

Como?

Como já está na emenda do teto. Se desrespeitou o teto de gastos, não pode dar reajuste ao funcionalismo, não pode contratar, não pode fazer concurso, não pode dar reajuste real no salário mínimo. A questão é que hoje não é o teto que está o pegando, mas sim o resultado primário. Só que o resultado primário, assim como a regra de ouro, tem uma dose de criminalização muito grande. Não cumpriu, o gestor cometeu crime de responsabilidade, o que pode ir até o presidente da República. Qual é o incentivo que gera? O gestor não quer ser acusado de crime de jeito nenhum, então ele sai cortando tudo que é despesa para cumprir aquela meta de qualquer forma. Se mudar a lógica, descriminalizar a meta e falar que, se não cumpriu, trava o crescimento de despesa obrigatória – porque é essa é a fonte do problema –, chega num mês como esse, agosto, e avisa 'atenção, Congresso, não vou cumprir'. Aí em janeiro o Banco Central vai calcular e ver que não cumpriu. A partir do momento que não cumpriu, naquele exercício, talvez no próximo, ficam vedados reajustes, contratação, concurso, reajuste real do salário mínimo...

Na prática mudariam as regras de bloqueio?

Mudam. Hoje, frustrou receita, você fica contingenciando. Se muda a regra para esse modelo, o gestor tem a opção entre contingenciar, se ele tiver espaço, então vai contingenciar e cumprir a meta. Se não, já está no limite, despesa discricionária já está muito apertada, não vai contingenciar. Vai descumprir a meta e no ano seguinte a despesa vai crescer mais devagar.

Mas isso não dá uma ideia de flexibilização das regras?

Não, não é uma flexibilização, porque os gatilhos automáticos que são acionados são muito duros. Você vai parar de dar reajuste real do salário mínimo, você não vai contratar, você não vai dar reajuste para o funcionalismo.

Acaba com o risco de paralisação da máquina?

Para. Você muda a composição, permite aumentar a despesa discricionária, que é a manutenção dos órgãos. Não estou nem falando em investimento, porque o problema hoje está na manutenção do dia a dia do órgão, na limpeza, na manutenção de bolsa, etc.

Quais mecanismos?

Tem que reformar Previdência. Tem que dar condições de reduzir folha, seja reduzindo jornada, seja demitindo, flexibilizando a estabilidade.

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