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Estados pressionam governo a reprovar manobra da Petrobrás

Empresa usou compensação de créditos para pagar R$ 4 bilhões a menos de imposto entre 2008 e 2009

Sérgio Gobetti, da Agência Estado,

13 de maio de 2009 | 17h30

Os secretários estaduais da Fazenda somaram-se nesta quarta-feira, 13, à pressão exercida pelos técnicos da Receita Federal para que o governo reprove a compensação de créditos utilizada pela Petrobrás para pagar R$ 4 bilhões a menos de imposto entre dezembro de 2008 e março de 2009. Nessa operação, os Estados perderam cerca de R$ 240 bilhões de repasses da contribuição sobre combustíveis (Cide).

 

Nos balanços da Petrobrás, a empresa registra um pagamento de R$ 1,05 bilhão de Cide no primeiro trimestre de 2009, mas a Receita só recebeu de fato R$ 117 milhões de pagamentos desse imposto. O restante foi quitado pela empresa com créditos do Imposto de Renda e da CSLL, que estão sub judice.

 

Como o Tesouro calcula as transferências pelo valor da Cide que entrou em caixa, os Estados e municípios receberam apenas R$ 28 milhões de repasse, cerca de 24% do total efetivamente arrecadado. Na segunda-feira, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, sugeriu que o Tesouro agiu errado ao não ter feito as transferências pelo valor global declarado pela Petrobrás.

 

Um técnico da Fazenda explicou ao Estado que o Tesouro nunca poderia feito o repasse com base no valor contábil, já que os créditos estão sub judice. O acerto no valor de repasse da Cide só poderá ocorrer se e quando a Receita aprovar a compensação realizada pela Petrobrás. Nesse caso, haverá um ajuste para cima da receita da Cide e um ajuste para baixo nas receitas do IR e da CSLL.

 

Como o IR também é partilhado com Estados e municípios por meio dos fundos de participação, perderiam nesse ajuste de contas os governos do Norte e Nordeste, que mais se beneficiam desse tipo de transferência. Quem ganharia com o aumento da Cide seriam os Estados do Sul e Sudeste, principalmente Minas Gerais e São Paulo.

 

Justamente por isso, é preferível para os secretários que a Receita rejeite os créditos da Petrobrás. Nesse caso, a receita de IR não será ajustada para baixo, e a estatal terá uma dívida a quitar com a Cide.

 

O problema é que a Receita pode levar anos até tomar uma decisão sobre o caso da Petrobrás, e é justamente isso que os secretários estaduais não querem. Aproveitando a carona na crise da Petrobrás, eles também pediram hoje ao Ministério da Fazenda a troca do indexador utilizado na correção do estoque das suas dívidas com a União.

 

A princípio, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que seja feita uma renegociação dos contratos, mas os secretários querem discutir com o governo uma forma jurídica de mudar a metodologia de cálculo da dívida sem configurar mudança contratual. Um grupo de trabalho será formado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, para cuidar do assunto.

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