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''Estados produtores não perderão''

Lobão faz ressalva, mas confirma o rateio de royalties

Nicola Pamplona, O Estadao de S.Paulo

08 de agosto de 2009 | 00h00

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que o governo pretende mesmo dividir os royalties do pré-sal entre todos Estados brasileiros, decisão que deve provocar grande contestação de Estados e municípios produtores de petróleo. Ele reforçou que não haverá mudanças na distribuição dos benefícios referentes aos contratos atuais, mas afirmou que "todos os outros Estados" terão receita com os novos contratos sob avaliação do governo. "Os Estados produtores não perderão nada do que recebem hoje", afirmou Lobão, em entrevista antes de proferir palestra na Universidade Veiga de Almeida, em Cabo Frio, um dos municípios beneficiados pelos royalties do petróleo. Questionado sobre a distribuição no novo modelo, porém, respondeu que os Estados e municípios produtores ganharão, "no mínimo, o mesmo que os outros Estados e municípios", numa indicação de que já está batido o martelo pela mudança no rateio da renda petrolífera. Lobão participa hoje de reunião extraordinária da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que vai se posicionar contra a mudança no rateio. Ontem mesmo, o ministro recebeu um abaixo-assinado, organizado pela Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, pedindo a manutenção do sistema atual. A bancada fluminense em Brasília também já se mobilizou para evitar mudanças. "Temos interesses grandes e não queremos perder", disse o deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). A reação do governo do Rio indica que haverá disputa. Esta semana, o governador Sérgio Cabral publicou artigo contra qualquer mudança. Segundo estimativa do governo, as regras atuais garantem ao Rio até R$ 4 bilhões com royalties e participações especiais do pré-sal. Os cálculo foram feitos sobre a produção estimada pela Petrobrás para 2020 em campos com reservas abaixo do sal. "A possibilidade de perder essa receita é inaceitável", disse ontem o secretário estadual de desenvolvimento, Júlio Bueno, lembrando que o Rio tem pouca receita com o ICMS dos produtos de petróleo, hoje cobrado pelos Estados consumidores. O debate pode se transformar em briga judicial, uma vez que a Constituição prevê compensação a Estados e municípios produtores de petróleo, mas o modelo de partilha de produção, em estudo pelo governo, não prevê cobrança de royalties ou participações especiais. Lobão evitou novos comentários sobre o processo de elaboração do novo marco regulatório para o setor, alegando que seria "deselegante" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está avaliando as propostas da comissão interministerial. Além disso, argumentou que o processo ainda está em curso e pode sofrer mudanças.

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