Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Estados propõem suspender pagamento de dívida com a União por 12 meses

Governadores do Rio, Rio Grande do Sul, Alagoas e Santa Catarina defenderam publicamente a medida; Temer deve apresentar nova proposta até o fim do mês

Vinicius Neder, Daniela Amorim e Clarissa Thomé, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2016 | 19h31

RIO - Alguns dos Estados mais importantes do País estão negociando uma carência de 12 meses no pagamento de suas dívidas com a União. Os governadores do Rio, do Rio Grande do Sul, de Alagoas e de Santa Catarina defenderam a proposta publicamente nesta terça-feira, 17, em evento no Rio. Já o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que o presidente em exercício Michel Temer fechará até o fim deste mês uma nova proposta sobre o pagamento da dívida dos Estados.

Semana passada, houve uma reunião sobre o tema na casa do governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O governador fluminense em exercício Francisco Dornelles (PP), que na ocasião teria defendido uma carência de pelo menos dois anos, falou ontem em prazo de 12 meses.

“Os juros da União são uma verdadeira agiotagem. Todos os governadores devem levar essa proposta ao presidente da República. Sem o período de carência, não se consegue fazer a negociação. A carência seria para amortização e juros da dívida nos próximos 12 meses”, afirmou Dornelles, após participar de mesa-redonda no XXVIII Fórum Nacional, evento promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

Segundo Dornelles, os Estados estão “cobrando imposto para pagar juros e pagar e a Previdência”. Nas contas do governo do Rio, a suspensão do pagamento da dívida por 12 meses significaria alívio de R$ 10 bilhões no período. O Estado do Rio projeta rombo de R$ 19 bilhões nas contas deste ano.

Presentes ao evento, os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), endossaram a proposta. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também destacou a dívida com a União como um problema e criticou economistas que se colocam contra a renegociação.

“Não tem nada a ver com juros simples ou juro composto. O juro vai continuar composto daqui para a frente”, afirmou Pimentel, destacando que o objetivo da renegociação é o desconto na dívida.

Após a mesa redonda, o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB) também deu sinalização favorável. “Seria favorável à carência de três anos”, disse Sartori a jornalistas, destacando que 12 meses já seria melhor do que os 60 dias estabelecidos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Jucá garantiu que o governo federal recém-empossado está preocupado com o tema. "A gente sabe que os Estados estão passando uma situação de extrema dificuldade”, afirmou o ministro, após informar que uma proposta será apresentada até o fim do mês. “É muito importante fortalecer a federação, dar condição de funcionamento aos Estados”, completou Jucá, em entrevista a jornalistas.

Perguntado se o governo Temer aceitaria uma proposta de “moratória”, Jucá afirmou que não.  

Para o consultor Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, a simples carência na dívida dos Estados com a União pode levar à elevação dos juros que o mercado exige nos títulos públicos. “O governo não controla o mercado, não domina os juros de longo prazo”, afirmou o consultor.

Os governadores presentes ao evento de ontem no Rio insistiram na importância de reformas para equilibrar as contas públicas. Além da questão das dívidas, pediram mudanças nos gastos com pessoal e Previdência.

O governador de Santa Catarina lembrou que são medidas impopulares e, por isso, devem ser votadas o quanto antes, de preferência durante o recesso parlamentar de julho. “Não temos condição de esperar”, afirmou Colombo, citando a reforma da Previdência e nas regras do funcionalismo público. Para Colombo, não dá para dar estabilidade aos servidores e, ao mesmo tempo, não regulamentar o direito de greve.

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