Ed Ferreira|Estadão
Ed Ferreira|Estadão

Estados calculam ganho de R$ 5,4 bi com repatriação e querem barrar mudanças

Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste irão pedir para que suas bancadas na Câmara votem contra o adiamento do prazo do programa

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2016 | 13h37
Atualizado 05 de outubro de 2016 | 16h56

Se não houver modificações pelo Congresso Nacional, o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior pode render pelo menos R$ 5,37 bilhões aos cofres dos governadores. A conta foi feita pelos secretários de Fazenda dos Estados com base nas novas estimativas da Receita Federal de uma arrecadação total de R$ 25 bilhões com o programa.

Parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) que é cobrado dos contribuintes que aderirem ao programa - 21,5% - é dividida com os Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Desse total, 85% são destinados aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Bahia é o Estado que receberá o volume maior do dinheiro da repatriação (R$ 449,19 milhões) seguido por Maranhão (R$ 376,52 milhões) e Ceará (R$ R$ 358,74 milhões).

Para tentar convencer os parlamentares a não mudarem as regras da repatriação, a lista da arrecadação estimada está sendo distribuída no Congresso. O corpo-a-corpo se intensificou nos últimos dias. Os governadores entraram em estado de alerta porque avaliam que a arrecadação da repatriação vai cair com a flexibilização das regras que está sendo proposta pelos deputados. Para eles, se as novas regras forem aprovadas, os contribuintes que quiserem repatriar vão acabar pagando menos Imposto de Renda (IR) e multa que são cobrados como uma forma de "pedágio" para terem o dinheiro regularizado.

Há nos Estados uma expectativa grande com a entrada desse dinheiro rapidamente para ajudar a pagar as despesas que estão atrasadas, entre elas, de fornecedores e salários dos servidores.

Em reunião hoje com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, os governadores manifestaram grande preocupação com a aprovação do projeto que altera a repatriação. Foi também avaliado o risco de aumento da insegurança jurídica em torno da repatriação, no caso dessas mudanças serem implementadas. O governo estima R$ 25 bilhões com a repatriação, mas a avaliação da equipe econômica é que o resultado poderá surpreender. A Fazenda é contrária às mudanças.

"Se mudarem a repatriação, vão derrubar a arrecadação", disse o coordenador do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda dos Estados (Consefaz), André Horta. Ele, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, avaliou que a pressão dos governadores no Congresso para barrar as mudanças vai se intensificar, principalmente no Senado Federal.

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