Imagem Adriana Fernandes
Colunista
Adriana Fernandes
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Estados querem perdão

O teto de gastos virou o bode expiatório de tudo de ruim que ocorre na gestão pública

O Estado de S.Paulo

08 Setembro 2018 | 05h00

O incêndio que destruiu o Museu Nacional se transformou na pá de cal para o enterro da Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos para as contas da União – instrumento de política federal que atrela o aumento das despesas à correção da inflação e que até agora foi pouco compreendido pela população em geral. 

Independentemente das inúmeras razões que levaram à tragédia do mais antigo museu histórico do Rio de Janeiro (já muito apontadas na última semana pela imprensa), o teto virou o bode expiatório de tudo de ruim que acontece na gestão do serviço público. 

Menos de dois anos depois da sua criação, o teto é hoje o símbolo máximo das mazelas nacionais. Virou a causa e não a solução para o rombo das finanças públicas como “venderam” ao País os seus idealizadores em 2016. 

Caiu no gosto popular atacar o teto, e esse argumento vem sendo muito bem conduzido na campanha pela maioria dos candidatos. Não dá voto, não sensibiliza o eleitor, mas ajuda na rasa retórica eleitoral.

Se o destino do teto de gasto já está selado desde já (e ele precisa, sim, de substituição ou revisão porque não vai se sustentar no curto prazo, nem mesmo com uma reforma fiscal aprovada), o problema mais urgente depois das eleições que se avizinha será a falência dos Estados. 

Num retrato repetido do que aconteceu em 2015, os governadores vão bater nos palácios de Brasília pedir ajuda em torno de um pacto nacional de socorro aos Estados falidos em prol da retomada firme do crescimento que ainda não chegou. 

O quadro fiscal deles, na maioria dos casos, é muito pior do que o da União. Situação que vai se agravar com a entrada em vigor do reajuste dos salários do Judiciário, encabeçado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com efeito cascata ainda não mensurado efetivamente.

Propostas de socorro já estão sendo costuradas antes mesmo do resultado final das eleições. Fazem parte dos acordos políticos. Candidatos a governadores vendem como certa essa ajuda. 

Os Estados mais endividados com a União querem perdão. E aqueles que não têm dívida buscam injeção de recursos. Um caminho já consolidado é uma nova disputa judicial em torno de recursos da Lei Kandir, que desonera exportações de cobrança de ICMS, o principal tributo estadual. Os Estados reclamam bilhões que seriam devidos pela União. Essa disputa cresce no Congresso também. 

Assim como faliu o teto de gastos, o regime de recuperação fiscal dos Estados também vai pelo mesmo caminho. Os governos estaduais entraram em crise, e a União levantou um programa de socorro fiscal para eles, atrelado a um pacote de medidas de ajuste para sanear suas contas. 

Não colou.

Só o Rio de Janeiro entrou em recuperação. Deixou de pagar a dívida, mas a crise é tão grande que não está conseguindo cumprir o plano à risca. Pode ser excluído.

Outros Estados não quiseram aderir. Ficaram de fora devido à dureza das medidas a serem adotadas pelos governadores para serem aceitos no programa. Ficaram na esperança de um afrouxamento do modelo. Ele não chegou. A bola de neve aumentou. A esperança agora é um “Refis” dessas dívidas no próximo governo que se instala no ano que vem.

Um problema adicional será o cofre vazio. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que aos governadores deixem dinheiro no caixa suficiente para pagar as despesas contraídas. O descumprimento dessa regra é crime.

Dominados por indicações políticas, os Tribunais de Contas dos Estados sempre fizeram vista grossa as irregularidades. Com tantas denúncias de corrupção reveladas nesses tribunais desde 2014, pode ficar mais difícil. A corrida por novos repasses de dinheiro aos Estados começa já no dia seguinte à eleição. Isso é certo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.