Estados querem prorrogar compensação do ICMS até 2007

Os secretários de Fazenda dos Estados vão pleitear junto ao governo a prorrogação, até 2007, da compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantida pela Lei Kandir. Segundo o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e secretário de Fazenda do Ceará, Edmilton Soarez, os secretários também querem a correção dos valores repassados pela União aos Estados, atualmente em R$ 3,9 bilhões ao ano. Ele explicou que os Estados perdem cerca de R$ 6 bilhões.Os secretários de Fazenda estiveram reunidos nesta manhã, na sede do Confaz, em Brasília, e terão uma reunião às 14 horas, no Palácio do Planalto, com técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, informou que na reunião com o governo será apresentada a proposta de securitização dos créditos dos exportadores não compensados. Segundo ele é preciso avaliar "quem vai pagar a conta". "Não há recursos financeiros para a transferência interestadual para compensar a Lei Kandir", disse Augustin. Segundo ele, os secretários vão propor a criação de um fundo, a ser formado com 20% da arrecadação do Imposto de Importação, que seria utilizado para compensação do estoque de créditos passado e do fluxo futuro. A Lei Kandir foi aprovada em 1996 e desonerou as exportações de ICMS. No entanto, os estados têm encontrado dificuldade para fazer a compensação aos exportadores, o que tem provocado uma transferência de exportações dos produtos semi-elaborados e manufaturados para exportações in natura. Augustin informou que de 1996 até hoje, o Brasil aumentou em 28% as exportações de produtos in natura, enquanto que as exportações de semi-elaborados caiu 4%.

Agencia Estado,

11 de julho de 2002 | 13h34

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