Hélvio Romero|Estadão
Hélvio Romero|Estadão

Governadores querem desvincular repatriação de ajuste

Executivos estaduais também discutem a possibilidade de escolher quais medidas se enquadram à realidade de cada Estado

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2016 | 18h48

BRASÍLIA - Menos de uma semana após o anúncio de um “pacto” pela austeridade dos Estados em troca do dinheiro da multa da repatriação, governadores do Nordeste pressionam para que a liberação dos recursos seja tratada à parte, não mais como contrapartida. Além disso, demandam a possibilidade de escolher, dentre um cardápio de medidas de ajuste fiscal, quais ações melhor se enquadram à realidade de cada Estado, em vez de adotar uma receita única. 

Nesse portfólio estariam o teto de gastos estadual por 10 anos, a elevação da alíquota da Previdência e a criação de um fundo com parte dos benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais, medidas já discutidas na semana passada durante reunião de secretários. O pedido é que haja flexibilidade na forma de aplicação. A rebelião tem potencial para implodir a ideia de um pacto único entre os Estados.

Os secretários de Fazenda devem se reunir novamente na quinta-feira para dar continuidade à discussão sobre o pacto de austeridade dos Estados. Sobre os recursos da repatriação, a ideia é que haja um debate à parte. Por enquanto, os governadores do Nordeste não estão dispostos a desistir da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando o desejo do Ministério da Fazenda de encerrar o imbróglio judicial.

Novas propostas. No caso do limite de despesas, a proposta é que o método de correção possa ir além do índice oficial de inflação. Os Estados ficariam entre o IPCA e o equivalente ao crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) no ano anterior, o que for menor. Em outra alternativa, o teto poderia ser 90% do valor nominal da RCL. Isso amenizaria o aperto nas contas em momentos de crescimento da arrecadação, quando esses Estados teriam mais condições de expandir serviços públicos e realizar investimentos.

Os Estados também propõem que o indexador possa ser rediscutido a partir do quinto ano, não mais do sétimo como na proposta original. “Não necessariamente será preciso tanto tempo para que os Estados melhorem suas finanças. Enquanto o problema da União se refere à estabilização da dívida, a questão dos Estados é financeira, de caixa para realizar investimentos”, afirmou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão.

As adaptações no pacto foram discutidas ontem, durante quase quatro horas, em reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. O mal-estar em relação à forma como o governo explicou o acordo na última terça-feira – como uma “contrapartida”, que seria o dinheiro da multa da repatriação – foi colocado na mesa.

“Precisamos mudar esse clima de condição para cooperação. Os Estados não assinaram acordo em forma de condicionante. O que foi assinado foi o cardápio de medidas”, afirmou o presidente do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda e secretário no Rio Grande do Norte, André Horta. “No formato de cardápio, um Estado pode aplicar duas medidas diferentes (de outro Estado). A ideia dos governadores é que, respeitando a diversidade, é mais fácil aprovar o pacto”, disse.

Horta afirmou que é preciso adaptar a proposta de elevar as alíquotas de contribuição dos servidores a 14% onde isso ainda não foi feito. “Essa parte da Previdência requer ajustes, porque os Estados não têm a mesma realidade atuarial. Pode ser muito duro para um Estado e muito leve para outro.”

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