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Estados reclamam de perda de R$ 18 bi com desoneração

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, deve participar hoje, em Aracaju, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na qual os secretários estaduais de Fazenda apresentarão ao governo federal uma nota técnica reclamando de uma perda de R$ 18 bilhões anuais que estariam tendo com a desoneração das exportações e dos bens de capital da cobrança do ICMS. Atualmente, as exportações são isentas de ICMS, e os bens de capital geram um crédito que pode ser compensado em 48 meses. Pelas perdas em 2004, os Estadas receberão apenas R$ 4,3 bilhões e, no Orçamento da União para 2005, não há nenhuma previsão de repasse de recursos para ressarcir os Estados pela desoneração. "Vamos apresentar a perda real", disse o secretário da Fazenda da Bahia, Alberico Mascarenhas, que coordena o Confaz.

Agencia Estado,

24 de setembro de 2004 | 09h18

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