Marcos Corrêa/PR
Marcos Corrêa/PR

Estados recuam em compromisso com ajuste fiscal

Após se comprometerem com mudanças em troca do dinheiro darepatriação, governadores querem agora pacto em ‘linhas gerais’

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Carla Araújo, Impresso

01 Dezembro 2016 | 21h18

BRASÍLIA - Os governadores querem flexibilizar o ajuste fiscal acertado com o governo federal e fixar apenas propostas genéricas a serem adotadas pelos Estados. A ideia é que cada um possa definir os detalhes de como vão aplicar medidas como teto de gastos e elevação das alíquotas da Previdência. Os governos estaduais também deixaram claro que vão manter a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Michel Temer decida não dividir o dinheiro da multa da repatriação. Ontem, segundo os governadores, Temer demonstrou intenção de dividir os recursos, mas ainda não deu a palavra final sobre o tema.

Em São Paulo, para onde viajou após a reunião com os governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os Estados estão comprometidos com o ajuste “nos termos da União”. Na semana passada, Meirelles anunciou uma série de condições em troca do dinheiro da repatriação. Entre elas, a instituição de teto de gastos estadual seguindo o exemplo da União, a proposição de emenda única à reforma da Previdência e o corte de 20% nos gastos com comissionados, temporários e gratificações.

Mas os cinco governadores que estiveram na reunião não demonstraram estar totalmente alinhados com esses termos, pelo contrário. O desejo é estabelecer um pacto em “linhas gerais” para que todos tenham liberdade para adaptar as medidas à realidade local. A preocupação na Fazenda é que se repita o mesmo filme da renegociação da dívida dos Estados, quando os governadores concordaram com as contrapartidas, mas o projeto acabou sendo desidratado pelo Congresso.

Entre os parâmetros já definidos está a fixação de um teto de gastos por 10 anos. Não haverá, porém, imposição de regras para correção desse limite como há no teto federal, cujo indexador será a inflação oficial, o IPCA. Os Estados poderão optar por um índice de preços ou pela variação da arrecadação. “O importante é que no final os Estados tenham equilíbrio nas suas contas”, disse o governador do Pará, Simão Jatene.

Outra regra será a elevação de alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A ideia é ter uma alíquota média de 14%, mas os governadores consideram a possibilidade de faixas diferenciadas. “Por que um trabalhador que ganha 1 ou 2 salários mínimos pagará a mesma alíquota que um trabalhador que ganha mais?”, questionou Jatene. Novamente, será uma escolha individual. A única definição em comum é que os gastos com a Previdência serão exceção ao teto de gastos estadual.

“As medidas serão adotadas já no curto prazo, para já em 2017 haver controle nas despesas e redução do déficit da Previdência”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. O corte de 20% nos gastos com cargos comissionados, temporários e gratificações, contudo, deve ficar de fora do acordo, afirmou Dias. O argumento é que os Estados já têm adotado medidas duras.

Os governadores relataram que tanto Meirelles quanto Temer “compreenderam” que cada Estado tem sua realidade. “Não é flexibilizar ajuste, é tornar o ajuste possível. Foi um amadurecimento”, defendeu Jatene. Um documento está sendo preparado para consolidar os termos do acordo.

Repatriação. A divisão do dinheiro da multa da repatriação deve ser discutida de forma separada, sem estar atrelada ao encaminhamento de projetos de lei pelos Estados – que pedem tempo para negociações políticas nas assembleias. “Não há necessidade da lei, é uma questão de confiança (de que Estados farão ajuste). Haverá um compromisso escrito”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Segundo ele, a União poderá “controlar” a execução do ajuste nos Estados via concessão ou não de garantias para novos empréstimos.

Segundo os governadores, Temer demonstrou disposição em dividir o dinheiro ainda este ano, mas ainda não bateu o martelo em definitivo, por isso a insegurança. A promessa dos Estados é manter a ação no STF caso o governo federal não libere os valores. A ministra Rosa Weber já concedeu liminar a favor dos Estados, determinando que os recursos fiquem depositados em juízo até a solução do caso.

“Se governo não liberar os R$ 5 bilhões, vamos adotar as medidas de ajuste do mesmo jeito. Mas aí é o Supremo que vai decidir (sobre o dinheiro)”, disse Dias. Em São Paulo, Meirelles disse que o pagamento foi acertado na reunião de ontem. “Ela será repartida pela União dentro do conceito de que os Estados vão fazer o ajuste fiscal estrutural”, afirmou o ministro. / COLABORARAM ÁLVARO CAMPOS E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

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