Alan Santos/AFP
Alan Santos/AFP

Estados recusam proposta de reduzir ICMS para baixar preço do diesel

Proposta do governo poderia levar estados a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 Maio 2018 | 18h52

BRASÍLIA - O governo não conseguiu nesta terça-feira a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os Estados antecipassem o efeito do desconto no diesel no cálculo do ICMS sobre o combustível. 

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O Broadcast apurou que os Estados que votaram não na reunião virtual do Confaz foram: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

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Em compensação, o Amapá conseguiu autorização para reduzir a alíquota do ICMS sobre o diesel de 25% para 17%. Além disso, Paraná e Mato Grosso do Sul já decidiram aplicar antecipadamente o desconto de R$ 0,25 concedido pela Petrobras à base de cálculo do tributo estadual. São Paulo foi além e calculará o imposto já considerando o desconto e R$ 0,46 no preço anunciado pelo governo federal.

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De acordo com uma fonte que participou da reunião virtual do colegiado de 27 secretarias estaduais de finanças, a derrota do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ocorreu porque a proposta do governo federal poderia levar os governos estaduais a descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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"Não houve surpresas na não aprovação da proposta, porque a medida comprometeria os governadores. O Planalto diz que não, mas a maioria dos técnicos discordam. A renúncia do ICMS sobre o diesel deveria vir acompanhada da indicação de uma receita compensatória", afirmou a fonte ao Broadcast.

A reunião virtual do Confaz acabou às 17h, e o Ministério da Fazenda deve divulgar uma nota ainda nesta terça-feira, 29, comunicando o resultado.

Os Estados calculam a cada 15 dias a base de incidência do ICMS sobre o diesel de acordo com o preço médio praticado em seus mercados. Mas, na sexta-feira, 25, Guardia propôs aos governos estaduais que antecipassem esse cálculo, aplicado imediatamente nessa fórmula o desconto de R$ 0,25 anunciado pela Petrobras dias antes. Com isso, haveria uma redução adicional de R$ 0,05 no preço do diesel.

No domingo, porém, o governo federal cedeu ainda mais aos caminhoneiros em greve e prometeu um corte adicional no PIS/Cofins do diesel, levando a redução de preço a R$ 0,46. Essa medida por si só tem um efeito maior nas bombas, retirando a urgência de mudanças no ICMS.

Os secretários calcularam uma perda de arrecadação de R$ 1,993 bilhão por ano com o desconto de R$ 0,25 e de R$ 3,7 bilhões com o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Essas perdas serão permanentes, o que o Confaz discutiu na prática é a antecipação do cálculo do ICMS sobre o preço mais baixo.

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