Estados resistem à redução do ICMS sobre eletricidade

O governo federal precisará melhorar muito sua oferta para conseguir negociar com os Estados o corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a eletricidade. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo federal gostaria que os Estados participassem do esforço para reduzir o preço da eletricidade.

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2012 | 03h08

Para isso, a área econômica acena com a possibilidade de alterar o valor da prestação e a taxa de juros da dívida dos governadores com o Tesouro. Porém, a proposta é considerada insuficiente.

"Eles estão propondo apenas adiar o pagamento da dívida, mas eu terei de pagá-la de qualquer maneira", disse o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Finanças de todos os Estados. Ele acrescentou que não recebeu nenhum contato do governo federal para apresentar sua proposta. "Estou sabendo pelos jornais."

O ideal, segundo o secretário, seria o governo federal buscar uma solução conjunta com as unidades da Federação. "Todos somos favoráveis à redução do custo Brasil, mas é preciso considerar que os Estados estão com suas finanças debilitadas."

O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse que o ICMS sobre energia representa 17% de sua arrecadação. "Se eles mantiverem meu fluxo de caixa, tudo bem." Nos demais Estados, o peso do ICMS sobre energia é menor, variando de 8% a 12%, segundo Trinchão.

Telefonia. O governo deverá enfrentar resistência semelhante se decidir avançar com outra proposta em estudo: a redução do ICMS sobre telefonia. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o tributo estadual é "uma pancada" na conta do consumidor.

Para Trinchão, a conversa poderia avançar se o governo acenasse, por exemplo, com o aumento dos repasses aos Estados dos tributos que arrecada. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, por exemplo, é dividida com as unidades da Federação, mas foi zerada para evitar que o aumento do preço da gasolina impactasse na inflação. O mesmo ocorre com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujos recolhimentos sentem reflexos da queda na atividade econômica e das desonerações para reaquecer a economia.

O coordenador do Confaz integra um grupo de Estados altamente dependentes do FPE e outros repasses federais, daí sua posição. Já o Paraná de Hauly faz parte do clube dos Estados mais desenvolvidos, nos quais esses repasses não são tão importantes. Para eles, o mais importante seria mexer nas condições da dívida. "Eu pago inflação mais 6% ao ano, e o governo federal paga 7% pela dívida dele", comentou.

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