Sérgio Castro/Estadão
Sérgio Castro/Estadão

Estados propõem ao Senado aumentar taxação de petroleiras para compensar perda com teto do ICMS

Proposta foi apresentada por um grupo de secretários de Fazenda, em reunião nesta terça-feira, 31, com os senadores Fernando Bezerra, Jean Paul Prates e Davi Alcolumbre

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2022 | 18h11

BRASÍLIA - Os Estados apresentaram uma proposta ao Senado para aumentar a taxação das empresas de petróleo e a criação de uma conta de compensação de perdas em troca da redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica, gás e telecomunicações.

A proposta poderia envolver cerca de até R$ 66 bilhões. A  ideia é garantir R$ 34 bilhões este ano para uma espécie de fundo que funcionaria fora do Orçamento e seria formado com até 40% das receitas do governo federal com dividendos pagos pela Petrobras, royalties e participações especiais.

Em troca, para compensar essa perda de arrecadação para a União, a proposta é de aumento de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de  9% para uma alíquota extraordinária de 20%. Esse valor poderia subir para 30% no caso de a variação do preço do petróleo brent ser superior ao US$ 80 no semestre.

Pelos cálculos dos Estados, esse aumento da taxação das empresas petroleiras pode aumentar em até R$ 32 bilhões o caixa do governo federal. A CSLL é um tributo cobrado pela Receita Federal cuja arrecadação não é dividida com Estados e municípios. Portanto, todo o aumento de receita ficaria com o governo federal para compensar a perda de  arrecadação com os recursos para a conta.

A proposta dos Estados foi apresentada em reunião nesta terça-feira, 31, por um grupo de secretários de Fazenda com os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta de teto do ICMS, Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União –AP). A proposta poderá ser formalizada na próxima quinta-feira, 02.

Segundo apurou o Estadão, os Estados argumentaram que as empresas do setor, que estão aumentando o lucro com a alta do petróleo, como a Petrobras, tem que dar a sua contribuição. Só a Petrobras teve um lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Os secretários justificaram que esse movimento está acontecendo em outros países. Foi citado o caso do Reino Unido.

Na semana passada, o governo britânico anunciou que aplicará um imposto temporário de 25% sobre lucros de empresas de petróleo e gás, como parte de um pacote econômico para abrandar a pressão do custo de vida.

Para criar a conta de compensação com recursos de receitas de dividendos, royalties e participações especiais seria preciso contornar o teto de gastos (regra das contas públicas que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). A ideia é que essas receitas para a conta entrem diretamente no fundo sem entrar no caixa do governo.

Para isso, seria preciso fazer uma mudança na Constituição. Uma das ideias é incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do piso salarial da enfermagem ou outra.

A proposta dos Estados prevê também que a queda do ICMS para um teto de 17% não seja feita de uma vez. Os governadores querem negociar uma “rampa” para essa redução. Há Estados que têm alíquotas de 30%. Os governadores calculam uma perda de R$ 63 bilhões caso a alíquota desses bens e serviços previstos no projeto seja reduzida de uma vez só para 17%.

A votação do projeto estava prevista para esta semana, mas os Estados acenaram com mudanças a abriram negociação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem acerto para colocar em votação o projeto.

Essa conta de compensação de perdas é diferente da conta de estabilização que está prevista em projeto no Senado e que está parado na Câmara para bancar a suavização de preços da alta do preço do petróleo, proposta do senador Jean Paul Prates e rejeitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe. Eles consideram que essa conta, um fundo que pode chegar a R$ 120 bilhões, é gastar dinheiro do governo para enxugar gelo.

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