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Estados terão de privatizar ativos para suspender dívida, diz Meirelles

Segundo o ministro, governo irá supervisionar a venda de ativos e critérios para adesão ao programa serão rigorosos

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2016 | 16h20

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o regime de recuperação dos Estados não terá impacto primário para o governo federal. A equipe econômica pediu na terça-feira, 13, a inclusão da proposta de criação de um Regime Especial de Recuperação Fiscal para os Estados em desequilíbrio financeiro já no projeto que trata do acordo das dívidas estaduais. Pela proposta, a dívida com a União dos Estados que aderirem será suspensa.

Ele ressaltou que o regime tem critérios de entrada muito rigorosos e regras como a que prevê que os entes terão que oferecer ativos para privatização, processo que será acompanhado pela Fazenda Nacional. Os ativos a serem privatizados serão escolhidos pela União e o valor arrecadado usado para abater a dívida dos Estados e municípios.

"É um programa vital para Estados em situação de insolvência e é uma saída racional para todos", afirmou.

Após almoço com a bancada do PSDB no Senado, o ministro disse que a crise política aumenta as incertezas, mas que a agenda econômica continua avançando. Ele citou a aprovação da PEC do teto dos gastos pelo Senado e disse que a reforma da Previdência também deverá tramitar com celeridade. "O senso de responsabilidade dos congressistas em relação ao país é o que vai prevalecer neste momento", completou.

No almoço, foram discutidas medidas microeconômicas que o governo deverá anunciar na quinta-feira, 15. Meirelles confirmou que está sendo analisada a regularização de débitos tributários pelas empresas.

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