DENIS FERREIRA NETTO|ESTADÃO
DENIS FERREIRA NETTO|ESTADÃO

Estados vão tentar mudar no Congresso pacote de ajuda proposto pelo governo

Plano de socorro preparado pela equipe econômica prevê um alongamento de 20 anos no prazo da dívida e um desconto de 40% nas parcelas mensais durante dois anos; secretários reclamam, porém, das limitações a novos endividamentos

Adriana Fernandes e Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2016 | 18h00

Antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional, o programa do governo federal de alívio financeiro e renegociação do prazo de pagamento das dívidas estaduais já é alvo de reparos por parte dos Estados. A intenção do governo é encaminhá-lo no início da semana, juntamente com outras medidas de ajuste nas contas públicas. A equipe econômica conta com a ajuda dos governadores para que esses projetos sejam aprovados.

“Se (a proposta) for na segunda-feira, não será o texto do acordo”, disse o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, integrante de um grupo técnico dos Estados encarregado, justamente, de negociar os termos do programa. “Vamos ter de mexer no Congresso.” Costa diz que o texto precisa de aperfeiçoamentos, e esses ainda não estão fechados.

O programa apresentado pelo governo federal prevê medidas que vão reduzir os pagamentos dos Estados à União em até R$ 9,6 bilhões este ano. Além de um alongamento em 20 anos do prazo da dívida, o governo vai conceder um corte de 40% por até dois anos no valor das prestações mensais que os Estados têm de pagar à União. Por isso, ele é apoiado, em linhas gerais, por todos os governadores. O problema está nos detalhes.

O alívio de 40% é bem vindo, principalmente para os Estados mais endividados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas, em troca, eles ficarão proibidos de contratar novos empréstimos por até quatro anos. Muitos Estados querem a ajuda nas prestações, mas não a suspensão de operações de crédito pelo dobro do período em que o abatimento vigorar, uma das exigências impostas pelo Tesouro Nacional para ter acesso ao desconto.

Para ter direito ao alongamento da dívida, os governadores precisam assumir compromissos. Por exemplo, devem cortar as despesas com cargos de confiança, preenchidos sem concurso público, em 10%, e limitar a despesa orçamentária total a 90% da receita corrente líquida. A estratégia é conseguir flexibilizar algumas dessas exigências no Congresso.

Para Costa, esse tipo de corte linear de 10% é “burro”, pois cada Estado tem uma situação diferente. Aqueles que têm a folha inchada podem cumprir essa determinação com facilidade, ao passo que os mais ajustados terão dificuldade em alcançá-lo.

O secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse ao Estado que a maioria das medidas exigidas torna as finanças estaduais mais robustas. “Acreditamos que o conjunto de benefícios de curto prazo e contrapartidas está bem equilibrado”, disse ele, que não espera, no entanto, mudanças pelo Congresso. “Esperamos que o Congresso tenha a mesma leitura e aprove o projeto como está. Mas é uma casa democrática, onde todos os contrapontos serão discutidos”, afirmou.

Crise. A apresentação de um pacote de socorro foi a forma encontrada pelo governo para atrair o apoio político dos Estados para suas medidas econômicas, mas o agravamento da crise política ameaça atropelar a estratégia. Os governadores, que inicialmente viriam na terça-feira à capital federal para que as propostas chegassem à Câmara dos Deputados em grande estilo, agora tendem a vir só na outra semana, por falta de clima em Brasília.

Mais grave que isso, o apoio a projetos considerados fundamentais pelo governo e que já estão no Legislativo, como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), não está garantido.

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