Desde o início de 2002 até agosto último, a indústria manufatureira brasileira cresceu cerca de 5,7%, ou seja, à ínfima taxa média anual de 0,28%, o que caracteriza virtual estagnação. No mesmo período, a população brasileira aumentou pouco mais de 20%.
Observou-se, também, expressiva e precoce desindustrialização. Estima-se que a participação das manufaturas no PIB tenha caído de 22%, no final dos anos 70, para os atuais 10%, nível próximo ao de países desenvolvidos. O problema é que nestes o fenômeno ocorreu pela elevação da produtividade, que não só reduziu o preço relativo de bens industriais, como também permitiu o deslocamento de recursos produtivos para o setor de serviços. Aqui, o fenômeno foi acompanhado por aumento da informalidade, queda da produtividade e do crescimento econômico. A desindustrialização tem causas múltiplas e complexas. Destaco dois pontos que me parecem os mais relevantes: nosso caótico sistema tributário e a baixa inserção internacional da indústria brasileira.
Dada a incidência na origem, e não no destino, a elevada carga de tributos indiretos onera muito a produção e a comercialização, não incidindo diretamente sobre o consumo. Os bens são sobretaxados, enquanto os serviços pagam muito menos impostos.
As alíquotas diferenciadas por atividade, as isenções, as reduções de base de cálculo, especialmente no ICMS, acabam gerando várias incidências em cascata, que dificultam a desoneração completa das exportações. A guerra fiscal causa distorções alocativas e penaliza a produtividade, dado que as decisões de o que e onde produzir são orientadas mais pelos estímulos tributários do que pela eficiência econômica. Tributam-se as aquisições para o ativo permanente, o que desestimula os investimentos. Apesar de tudo isso, Paulo Guedes e Arthur Lira bombardearam a boa PEC 45, que visava a corrigir esses problemas.
Já as políticas protecionistas são mal orientadas, sem avaliação de custos e benefícios. É útil lembrar a desastrosa reserva de mercado para informática, instituída no final do governo militar (1984). De lá para cá pouco se avançou na correção do excesso de proteção, que privilegia setores com maior poder de lobby. A tarifa de importação nominal média está em torno de 12%, mas a efetiva, ou seja, a que incide sobre o valor adicionado, descontada a proteção para os insumos, é aproximadamente o dobro disso (25%).
Não proponho a redução brusca e unilateral de tarifas, pois o custo sobre a produção e o emprego poderia ser insuportável. É preciso ter metas de abertura gradual, mas firme, priorizando acordos bilaterais com importantes parceiros comerciais e, evidentemente, se deve avançar em reformas que tornem a indústria brasileira mais competitiva, destacando-se uma reformulação decente do nosso sistema tributário.
* Economista, diretor da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda
