O acordo firmado entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prevê a saída total da estatal do mercado de transporte e distribuição de gás natural. Em troca, o órgão encerrará três processos contra a estatal por conduta anticompetitiva nesse mercado.
O compromisso estipula que, até o fim de 2021, a empresa venderá sua participação nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A companhia também alienará sua participação acionária indireta em distribuidoras, vendendo suas ações na Gaspetro ou a participação da Gaspetro nas distribuidoras.
"A Petrobrás está comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Pretendemos concluir as transações no período mais curto possível e, ao final do processo, nossa participação em distribuição será zero", afirmou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco.
O executivo disse que a estatal já está conversando com a Mitsui, sócia na Gaspetro, para estruturar a venda da participação da Petrobrás. Castello Branco disse ainda que está "tentando sair" do mercado de distribuição de gás no Uruguai.
O acordo também prevê outras obrigações, como o arrendamento de uma planta de GNL, a oferta de capacidade remanescente em seus dutos a terceiros, a abertura de dados sobre capacidade de transporte da NTS e da TAG, e o fim de cláusulas de exclusividade em contratos vigentes. A Petrobrás também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros, a partir da data de assinatura do compromisso.
O superintentende-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que nesta segunda-feira, 8, os produtores dependem dos dutos da Petrobrás para transportar o gás e que a estatal tem participação em 20 das 27 distribuidoras estaduais. "A Petrobrás controla condições de oferta, transporte e demanda de gás natural. Detectamos condutas anticompetitivas da Petrobrás no mercado de gás, como abuso de posição dominante e discriminação ao contratar", afirmou.
Segundo Cordeiro, não houve exigência de alienação na área de produção. "A parte de produção e tratamento ficará com a Petrobrás, já há competitividade e, com acesso à infraestrutura, outros produtores entrarão no mercado", afirmou. O cronograma de alienação de ativos de gás vai até o fim de 2021, mas poderá ser adiado por um ano se o Cade julgar necessidade.
