PUBLICIDADE

'Estamos indo às bancadas explicar cada uma das propostas na Previdência', diz Marinho

Secretário especial de Previdência e Trabalho negou que haja sigilo dos estudos que embasam a reforma e disse que é do interesse do governo a 'transparência absoluta' dos documentos na comissão de mérito

Foto do author Thaís Barcellos
Por Caio Rinaldi e Thaís Barcellos (Broadcast)
Atualização:

O governo está preparado para eventuais alterações na proposta da reforma da Previdência quando o tema chegar à Comissão Especial, o que deve ocorrer após aprovação da admissibilidade da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse nesta terça, 23, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista à rádio CBN. Marinho negou que haja sigilo dos estudos que embasam a reforma e disse que é do interesse do governo a "transparência absoluta" dos documentos na comissão de mérito. 

O secretário especial negou que haja sigilo dos estudos que embasam a reforma da Previdência Foto: Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

PUBLICIDADE

"O governo sabe que um projeto desta complexidade passa por alterações. Estamos indo às bancadas explicar cada uma das propostas na Previdência", disse Marinho. "Se o Congresso entender que deve retirar algo da proposta, é do processo democrático."

Ele reconhece que alguns pontos poderão ser alterados ou retirados para viabilizar a aprovação da proposta, como o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a aposentadoria rural e as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre o BPC, a estimativa do governo, explicou o secretário, é de que um milhão de pessoas seriam beneficiadas pela proposta, com antecipação do pagamento do benefício a partir dos 60 anos. 

Já em relação ao fim do pagamento de 40% de multa sobre o valor do FGTS para aposentados demitidos, ele ressaltou que a proposta não tem impacto fiscal, mas visa a aumentar a empregabilidade dos aposentados ao desonerar custos trabalhistas. "Em linhas gerais, propomos retirar da Constituição Federal aspectos previdenciários que atrapalham o País, permitindo ao Congresso legislar sem que precise alterar a Constituição", disse Marinho. 

Sigilo dos estudos

Na entrevista, Marinho negou que haja sigilo dos estudos que embasam a reforma da Previdência e disse que é do interesse do governo a "transparência absoluta" dos documentos na comissão de mérito. "Não decretamos sigilo. São documentos preparatórios que embasaram a entrega do projeto ao Congresso Nacional. Colocamos acesso restrito aos funcionários que estão trabalhando com o tema, mas, a partir da discussão do mérito da reforma na comissão especial, os documentos se tornam públicos."

Segundo ele, ao contrário do que ocorreu com projetos anteriores, o governo tem todo interesse de mostrar os dados de maneira desagregada para que a sociedade saiba qual é o impacto caso haja concessões na proposta. "O nosso interesse é de que tenha absoluta transparência na comissão de mérito, ao contrário do que ocorreu antes."

Publicidade

O secretário ainda disse que o movimento da oposição de entrar na Justiça para suspender a tramitação da reforma até que o sigilo seja levantado é "claramente um movimento postergatório". "Estamos absolutamente tranquilos sobre possível judicialização da reforma." Marinho repetiu que o governo quer uma discussão "transparente" e que os dados serão apresentados sem que seja necessária decisão da Justiça. 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.