Estatais: mais que reformas de governança

Os escândalos envolvendo a Petrobrás tornaram urgentes ajustes profundos na sua governança interna envolvendo não apenas a troca da direção, como também a criação de comitês de controle e a mudança no perfil dos seus conselheiros. Infelizmente, reformas de governança, ainda que absolutamente necessárias, não serão suficientes.

Sérgio Lazzarini, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2015 | 02h04

As estatais são controladas por governos e sua coalizão política, cuja tentação para intervir e aparelhar é simplesmente muito grande para ser disciplinada apenas com mecanismos internos de governança. Anos de estudo sobre estatais em vários países mostraram que a eficiência dessas empresas depende de condições externas que estabeleçam freios e contrapesos à tentação dos governos para intervir.

Existe uma discussão, por exemplo, se a Lei das Sociedades Anônimas já não poderia garantir uma proteção aos acionistas minoritários de empresas controladas pelo Estado. De fato, a lei prevê que é obrigação dos gestores e conselheiros zelar pelos interesses de todos os acionistas. No entanto, o Estado é um dono muito poderoso que precisa de mandato e de limites ao exercício da sua atividade de controle. Haveria, assim, espaço para a criação de uma lei própria para estatais, estabelecendo critérios explícitos para o apontamento de gestores e conselheiros, além de limites à intervenção direta do governo.

Muitos vão perguntar: mas, se o governo não puder intervir, por que, então, manter a empresa como uma estatal? Aqui há uma diferença crucial entre mandato e intervenção discricionária. Se os acionistas souberem que a empresa busca objetivos além do lucro, e se esses objetivos foram claramente anunciados e estáveis, então podem decidir com mais segurança se devem ou não investir. Por exemplo, muitos acionistas pediram à gestão da Petrobrás a divulgação de uma regra para o reajuste dos preços da gasolina. Não foram atendidos.

Ajuda muito, nesse processo, o reforço de instrumentos fortes de regulação setorial independente. Um grande desserviço ao País da atual gestão foi enfraquecer e nomear apadrinhados para as agências reguladoras. Com agências fortes estabelecendo critérios técnicos de regulação para todas as empresas, estatais ou privadas, fica mais difícil para um governo administrar preços ou renegociar contratos.

Esse ambiente regulatório robusto envolve também a busca de maior competição. Desde o advento do pré-sal, a Petrobrás foi chamada a participar de todo e qualquer leilão de partilha. Mas isso não somente sobrecarrega a capacidade da empresa de investir, como também concentra a riqueza dos recursos naturais numa única organização influenciada por políticos.

É uma falácia dizer que a entrada de mais empresas competindo pelo pré-sal representa "entreguismo" ao setor privado. Afinal, se os leilões forem bem executados e competitivos, os vencedores vão retornar ao Tesouro recursos ao governo na forma de pagamento pelo direito de explorar os campos. Não é preciso se envolver na produção para capturar essa riqueza. Com mais competidores, o setor público não somente aumenta suas receitas, como também gera mais pressão para as estatais serem eficientes e produtivas. O maior risco de entreguismo é justamente ao sistema político, ávido por se apropriar dos recursos das estatais para apoiar projetos próprios ou financiar suas campanhas.

Sem esse conjunto de ações e várias outras na mesma linha, mudanças na governança das estatais serão apenas paliativas e não atacarão a questão central e crônica: como disciplinar os governos para que as estatais sirvam à população brasileira, em vez de a interesses particulares.

*Sérgio Lazzarini é professor titular do Insper, e autor de 'Capitalismo de laços' e de 'Reinventando o capitalismo de Estado'. E-mail: sergiogl1@insper.edu.br 

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