Estatais tentam justificar dívida com o INSS

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Dívidas milionárias com a Previdência Social não são exclusividade do setor privado. Até mesmo as grandes empresas estatais não cumprem suas obrigações com o próprio acionista majoritário: a União. Na relação dos maiores devedores do INSS divulgada hoje pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, somente a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) acumulam, em conjunto, dívidas de R$ 431,5 milhões. O esse débito pode ser ainda maior porque não inclui as dívidas renegociadas no âmbito do Refis e nem aquelas que contam com a garantia de depósitos judiciais. No caso das estatais, para cada dívida, uma justificativa diferente. Das três, a Caixa é a maior devedora com R$ 253,734 milhões, segundo a lista do Ministério da Previdência. A direção do banco, controlado 100% pela União, alega que está questionando na Justiça a legalidade da cobrança de contribuições previdenciárias sobre abonos salariais, auxílios alimentação, creche, moradia e licença prêmio pagos aos funcionários no período entre janeiro de 1989 e agosto de 1995. "É de entendimento da Caixa que os pagamentos autuados não estão sujeitos ao recolhimento da contribuição previdenciária, haja vista sua característica indenizatória", argumenta a nota divulgada no início da noite pela assessoria da instituição. Em defesa da sua tese, a área jurídida da Caixa anexou uma cópia de uma "certidão positiva de débitos com efeitos de negativa" expedida pelo INSS, em 11 de abril deste ano, e com validade de 60 dias. A certidão, relaciona alguns débitos e diz que a exigência dos mesmos está suspensa, não representando, assim, um fator impeditivo para emissão da certidão para finalidade requerida. Em resume, o banco que, em 2001, recebeu um aporte de recursos expressivo da União e ainda transferiu para o Tesouro Nacional créditos podres que tinha em sua carteira, deve, não nega, mas só paga se a justiça assim decidir. A ECT deve ao INSS R$ 60,788 milhões. A assessoria da presidência da instituição reconhece a existência da dívida mas alega que como tem um recolhimento em excesso de outro tributo (Finsocial) está negociando para fazer uma compensação. Segundo a direção da ECT, 90% desse valor poderá ser quitado com dessa forma. Os outros 10% da dívida são referentes ao pagamento de abonos e dissídios coletivos que, segundo a empresa, não deveria originar contribuição previdenciária. Por isso, essa parcela está sendo discutida administrativamente.