Estatais usam governança contra ingerências políticas

Estatais aderem ao selo nível 1 de governança corporativa para, com aumento da transparência com o mercado, impedir má gestão do governo.

A governança corporativa está sendo usada por empresas estatais como um instrumento de blindagem contra o uso político e a ingerência. A idéia é que o aumento da transparência com o mercado possa impedir a má gestão da companhia pelo controlador - no caso, o governo. Ontem, a Transmissão Paulista, empresa de transmissão de energia do Estado de São Paulo, aderiu ao selo nível 1 de governança corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Dessa forma, obriga-se a melhorar as informações aos investidores. "Aderir ao nível 1 significa uma imunidade contra atos de gestão que possam desvirtuar a empresa de seus objetivos e compromissos com os acionistas", afirmou o presidente da companhia, Sidnei Martini. "É uma espécie de seguro aos analistas, aos minoritários e à sociedade. A vida da empresa tem de seguir, independentemente de quem seja o controlador." Depois da Transmissão Paulista, os investidores poderão contar com regras mais rígidas também da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). O secretário de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que as duas empresas devem entrar para o nível 1. A primeira será a Cesp, já no próximo mês, e depois a Emae, em 2003. Arce também acredita que a governança funciona como "salvaguarda" contra má administração. Segundo ele, a intenção do Estado é mostrar que as empresas públicas podem ser bem gerenciadas, independentemente dos objetivos do controlador. Apesar do aumento do interesse das companhias, o mercado ainda não tem certeza se as normas de transparência são suficientes para evitar o uso político. As regras do nível 1, por exemplo, são até brandas se comparadas às demais elaboradas pela Bovespa. Outra estatal negociada nesse patamar é a Cia.Energética de Minas Gerais (Cemig). No nível 2, os acionistas sem direito a voto (preferencialistas) ganham maiores poderes. Foi o que aconteceu com os investidores da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a primeira a aceitar essas regras. Mas o maior diferencial da governança é o Novo Mercado (NM), o segmento da Bolsa paulista só para empresas que seguem normas ainda mais rígidas. Uma delas é a exigência de a companhia ter apenas ações ordinárias, com direito a voto. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi por esse caminho e é uma das poucas no NM. Deverá ser seguida, até o fim do ano, pelo Banco do Brasil - após a venda de uma parte das ações do governo federal.