Estatal boliviana garantiu abastecimento ao Brasil, diz Rondeau

Aos senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado, ele explicou que as duas questões do episódio da nacionalização do gás boliviano

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, garantiu nesta terça-feira ter recebido da estatal petrolífera boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) a garantia de que não haverá redução no volume de gás fornecido ao Brasil. Aos senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado, ele explicou que há duas questões sendo tratadas de forma diferente no episódio da nacionalização do gás boliviano. Uma é a atividade da Petrobras na Bolívia, que envolve as áreas de produção, transporte, refino e venda de derivados em postos - exercida pela Petrobras Bolívia, subsidiária da Petrobras Holandesa. Holanda e Bolívia têm um acordo de proteção de investimentos. Outra é o contrato de fornecimento de gás ao Brasil, firmado entre a estatal e a YPFB. "É outro contrato. O gás, para chegar no Brasil, precisará seguir os ditames das cláusulas que estão em vigor, e isso foi reconhecido por eles (bolivianos)." Esse contrato prevê que divergências serão discutidas na corte de Nova York, nos Estados Unidos. "Os preços do gás serão discutidos dentro desse contrato e já há um comitê discutindo isso", afirmou o ministro, ao concluir sua exposição. Imposto Rondeau explicou ainda que a estatal pagará o imposto de 82% cobrado pela Bolívia até que se encerrem as negociações a respeito da nova alíquota sobre a produção de gás. "A Petrobras zela pelo cumprimento das leis do país onde ela está. Se o decreto diz que o imposto é de 82% não vamos discutir isso agora, porque não pagar impostos é ser contrabandista", afirmou. O ministro explicou que o decreto soberano baixado pelo governo da Bolívia fixa o imposto nesta parcela em caráter provisório. Num prazo de 180 dias a Petrobras e o governo negociarão um nível adequado da nova taxação, com base em auditorias. "A questão da Bolívia será resolvida no prazo dado e seguirá a lógica empresarial da Petrobras", afirmou o ministro. Condições em estudo Rondeau ressaltou que as condições dos contratos da Petrobras na Bolívia são temas de um subgrupo que foi criado, com representantes dos dois países, depois das reuniões que ele e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, estiveram na Bolívia, na semana passada. Esse mesmo subgrupo discutirá o valor de indenização a ser paga pela Bolívia, já que 51% dos ativos da Petrobras foram transferidos para a petrolífera boliviana YPFB. Outro subgrupo analisará o impacto do decreto boliviano nas condições de produção do gás. Existe ainda um outro subgrupo, que tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre, por exemplo, quem controlará a transferência do gás da boca do poço até o gasoduto e um último subgrupo que discutirá a questão do preço. Pressão Mesmo com a situação, o ministro assegurou que não haverá pressão do governo brasileiro nas negociações, respondendo a uma pergunta do senador Jefferson Peres (PDT-AM). Peres disse temer que a Petrobras seja pressionada a ceder nas negociações "em nome de uma política de integração". Também respondendo a questões de Jefferson Peres a respeito da indenização a ser cobrada do governo boliviano pela nacionalização da refinaria, Gabrielli informou que provavelmente os dois países contratarão auditorias e eventualmente negociarão os pontos de divergência. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) comentou que "há um desconforto da sociedade" com a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da atitude do governo boliviano, e observou que Lula e Gabrielli, que deu respostas duras à Bolívia, fizeram um jogo de "morde e assopra". Rondeau, por sua vez, disse que não houve "jogo combinado".