Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Estatal recebeu financiamento imobiliário de R$ 4 bilhões

Bradesco estruturou operação com recursos da poupança e ainda enquadrou o crédito em lei de incentivo fiscal

Josette Goulart, O Estado de S. Paulo

02 de agosto de 2015 | 03h00

Em maio deste ano, uma resolução do Banco Central passou a proibir os bancos de fazer empréstimos corporativos usando os recursos da caderneta de poupança. O objetivo é que as instituições direcionem todo o recurso que são obrigadas a emprestar para o crédito imobiliário para o financiamento da casa própria. Mas, no ano passado, quando o Bradesco estruturou R$ 4 bilhões em crédito imobiliário para a Petrobrás, a regra era diferente. 

Na época, o BC permitia grandes empréstimos com lastro em imóveis para empresas. Assim, o Bradesco em uma única operação liberou boa parte dos recursos que tinha da caderneta de poupança para a Petrobrás a juros muito mais baixos do que a taxa Selic. A operação, no entanto, foi cercada de mistério. O banco e a Petrobrás não contam até hoje como ela foi feita. Um analista financeiro de um grande banco estrangeiro que acompanha a estatal disse que a Petrobrás raramente divulga seus empréstimos diretos com bancos. 

Mas a operação feita com o Bradesco possui dados públicos, mesmo que difíceis de serem compilados. Em uma busca nos diferentes agentes que estruturaram o empréstimo foi possível descobrir que se tratou da maior operação de Certificado de Recebíveis Imobiliários, conhecidos como CRI, feito para um único devedor no Brasil. Outra peculiaridade foi que a operação foi toda absorvida diretamente pelo banco, sem ser distribuída a outros investidores. Até então, os bancos costumavam fazer CRIs com alto valor apenas de carteiras de pessoas físicas e normalmente vendendo para outros investidores. 

De acordo com o advogado Fábio Cascione, do escritório Cascione, Pulino, Boulos e Santos, foi também uma das primeiras feitas com base na lei 12.431, que estabelece incentivos fiscais ao investidor que comprar títulos de infraestrutura. Isso significa que o banco poderá ainda pagar menos imposto de renda na operação.

A CRI foi emitida em duas tranches (parcelas). Uma delas, de R$ 2,35 bilhões, referia-se à obra da Comperj e a segunda, de R$ 1,64 bilhão, às obras da refinaria Abreu e Lima. O prazo de pagamento é de 17 anos, com juros de Taxa Referencial mais 9,5% ao ano. 

As duas obras hoje, no entanto, estão sob investigação na Operação Lava Jato por superfaturamento e pagamento de propinas, o que tem levado a constantes atrasos e paralisações. A Petrobrás não fala sobre as paralisações. De qualquer forma, não necessariamente será um problema para o Bradesco. O banco tomou como garantia toda a área construída da refinaria de Paulínia, localizada em Campinas, que também pertence à Petrobrás e é a maior refinaria da empresa. 

Em janeiro, durante a divulgação do balanço anual, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, disse que a Operação Lava Jato não mudava a forma de concessão de empréstimos do banco. Na época, a exposição do Bradesco à Petrobrás era de R$ 6,8 bilhões. Ainda em meio ao cenário de incertezas na estatal, quando o mercado de crédito estava todo fechado à empresa, o banco elevou a exposição para R$ 7,5 bilhões, que agora está em R$ 10,5 bilhões. 

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