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Estatização da YPF será discutida em cúpula da UE no próximo dia 23

UE anuncia apoio à Espanha - que criticou a decisão argentina de nacionalizar empresa ligada à Repsol - e afirma que decisão pode prejudicar o ambiente de negócios na Argentina

Andréia Lago, da Agência Estado,

17 de abril de 2012 | 14h51

Catherine Ashton, porta-voz da UE 

BRUXELAS - A União Europeia anunciou hoje que apoia totalmente a posição da Espanha no questionamento da decisão do governo argentino de expropriar a companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol.

"A Espanha tem nosso total apoio nessa questão", afirmou a porta-voz da UE, Catherine Ashton. 

"A expropriação (da YPF) envia um sinal negativo aos investidores internacionais e poderá prejudicar seriamente o ambiente para negócios na Argentina", criticou Ashton em comunicado ao Parlamento Europeu.

Ela anunciou que o assunto foi incluído na agenda da reunião de cúpula dos ministros de Relações Exteriores da UE, que ocorrerá em Luxemburgo na próxima segunda-feira, 23.

A porta-voz da UE disse que ficou "alarmada" ao observar que a presidente Cristina Kirchner também se referiu a possíveis medidas adicionais contra empresas de telecomunicações e do setor bancário.

"Esse anúncio se soma a uma série de decisões problemáticas tomadas pela Argentina nos últimos anos relacionadas com restrições às importações e política de investimentos. O governo da Argentina deve garantir que irá cumprir com seus compromissos internacionais no tratamento e proteção dos investimentos originados na União Europeia", alertou Ashton.

Entenda o caso

O governo da presidente Cristina Kirchner enviará ao Congresso um projeto de lei que declara soberania nacional sobre hidrocarbonetos na Argentina e declara o abastecimento de combustíveis de interesse público no país. O projeto também declara a petrolífera espanhola YPF uma empresa de utilidade pública. 

Segundo o projeto, anunciado ontem em solenidade na Casa Rosada e convocada de surpresa pelo governo para o meio-dia de hoje, a YPF fica sujeita à expropriação de 51% de suas ações pelo governo. Esse montante de ações será compartilhado entre o governo federal, com 51% desse capital, e as províncias que integram a Federação de Produtores de Hidrocarbonetos, que ficarão com 49%.

A atual diretoria da petrolífera YPF já foi dissolvida e o comando já está nas mãos do governo argentino. O ministro do Planejamento, Julio De Vido, assumiu o cargo de interventor da YPF junto com o secretário de Política Econômica e vice-ministro de Economia, Axel Kicillof. As nomeações foram feitas por Medida Provisória, denominada Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), assinada pela presidente.

Uma crítica que o governo vinha fazendo é a de que a empresa havia reduzido seus investimentos no país. A Repsol rechaça as críticas, diz que pretende investir US$ 3,4 bilhões no país neste ano e pediu pelo prosseguimento das negociações. O governo argentino anunciou que o Tribunal de Contas local irá definir o valor dos ativos da YPF que serão expropriados, e que o projeto ainda prevê que novas transferências do capital da empresa só serão permitidas mediante autorização de dois terços do Congresso.

As informações são da Dow Jones.

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