O Estatuto da Igualdade Racial completa dez anos nesta segunda-feira, 20. O dispositivo implementado 122 anos depois da abolição da escravatura traz uma série de diretrizes para, finalmente, efetivar a inclusão da população negra na sociedade. Apesar de o documento reforçar o compromisso do Brasil com a eliminação das desigualdades raciais, pouca coisa mudou na prática.
Dados do IBGE levantados a pedido do Estadão por Jefferson Mariano, doutor em Desenvolvimento Econômico e professor da Faculdade Cásper Líbero, mostram que o abismo econômico entre brancos e negros persiste. Em 2012, início da série histórica, o rendimento médio mensal dos brancos foi 57,3% maior que o dos negros. Em 2019, quase nada mudou: a população branca recebeu, em média, 56,6% a mais que a população negra.
Os números também mostram que as pessoas negras ainda ocupam postos de trabalho mais precários. Os dados mais recentes, de 2015, revelam que os trabalhadores negros eram maioria em atividades braçais como cultivo de mandioca (85,9%), serviços domésticos (64,7%) e construção civil (63,9%).
Por outro lado, eles são minoria em áreas que exigem maior qualificação como informática (31%), arquitetura e engenharia (26,9%) e em cargos de gestão empresarial (23,6%). “Se a gente olhar os dados de grandes corporações, o percentual de negros em cargos de liderança é ainda menor”, pontua Mariano.
Em algumas carreiras, a presença de pessoas negras é tão pequena que nem é possível mensurar. Segundo o economista, isso acontece quando o porcentual de pessoas ocupando essas posições é menor que um. É o caso das áreas de comunicação (agências de notícias) e produção cinematográfica, por exemplo.
Dificuldades
Apesar de ser considerado um dispositivo legal importante por especialistas, o Estatuto da Igualdade Racial trouxe poucas melhorias reais para a população negra. Mário Theodoro, que foi secretário executivo da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entre 2011 e 2013 e consultor legislativo no Senado, culpa o racismo. “A questão do racismo ainda é muito mal resolvida no Brasil”, diz. Para ele, a sociedade brasileira ainda não está disposta a admitir o preconceito existente e combatê-lo.
Ele, que é doutor em Economia e autor de diversas publicações que tratam da desigualdade racial no Brasil, afirma que o documento é um marco legal fundamental. “O Estatuto é uma boa referência. É uma peça a ser utilizada numa política de igualdade racial”, avalia.
Uma barreira encontrada por Theodoro ao tentar criar políticas públicas para efetivar o cumprimento do Estatuto foi a desinformação. Poucos gestores conheciam o documento e suas diretrizes. “Tentamos mudar isso, mas não é fácil”.
Ele fala que tentou propor algumas ações para tentar diminuir a desigualdade racial, mas não obteve sucesso. Uma das propostas era liberar empréstimos do BNDES apenas a empresas privadas que contassem com programas de ações afirmativas. As instituições que desejassem participar de licitações públicas deveriam cumprir o mesmo critério. “Não conseguimos nem convencer nossos pais de que isso era fundamental”.
Pequenos avanços
Um dos artigos do Estatuto ressaltado pelos especialistas é o que trata da adoção de ações afirmativas para acesso ao ensino superior e ao trabalho. “A cota é a única política em vigor no Brasil para reverter esse círculo vicioso que mantém a população negra em uma posição inferior”, afirma Mário Theodoro.
Os resultados da política de cotas já podem ser observados. Dados do IBGE mostram que a presença de negros nas universidades dobrou entre 2011 e 2019, passando de 9% para 18%. A de brancos cresceu 66,7%, subindo de 21% para 35%. Os números são referentes a estudantes que frequentam o ensino superior na idade adequada, entre 18 e 24 anos. “Ainda vemos uma grande desigualdade, mas já há um avanço tímido”, fala Jefferson Mariano.
Diferentemente das cotas sociais, as cotas raciais enfrentaram — e ainda enfrentam — uma grande resistência entre os brasileiros. Theodoro diz que, mais uma vez, é o racismo se manifestando. “O problema é que a cota veio para mudar a cor da elite. Para que a elite tenha a cor mais parecida com seu povo”.
Para Mariano, dificilmente as ações de combate à desigualdade racial terão espaço no País durante o governo Bolsonaro. “Esse tema não faz parte da agenda do grupo à frente do governo”, afirma. A principal preocupação do economista é que as poucas conquistas sejam perdidas. “Já vemos um retrocesso devido ao esvaziamento de setores de discussão sobre o tema”.
Theodoro acredita que o Estatuto da Igualdade Racial é um documento primordial, mas que a desigualdade só vai diminuir quando houver uma mobilização por parte do governo e das elites política e econômica. E, segundo ele, os brasileiros ainda não estão dispostos a isso. “Existe uma zona de conforto nessa sociedade racista”.
