Edu Andrade/ME - 14/4/2020
Esteves Colnago tem boa interlocução com o Congresso e a confiança de Paulo Guedes. Edu Andrade/ME - 14/4/2020

Esteves Colnago vai assumir Secretaria de Tesouro e Orçamento após saída de Funchal

Ex-ministro de Planejamento, Colnago é chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia e tem a confiança de Paulo Guedes

Lorenna Rodrigues e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 22h50
Atualizado 22 de outubro de 2021 | 18h50

BRASÍLIA - O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, aceitou o convite para assumir como o novo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia

O ministro Paulo Guedes confirmou nesta sexta-feira, 22, a indicação de Colnago no lugar de Bruno Funchal, que pediu exoneração na quinta após mudanças no teto de gastos. Segundo o ministro, o novo secretário especial terá liberdade para escolher o próximo secretário do Tesouro, já que Jeferson Bittencourt também deixou o cargo também na quinta. Bruno Grossi e Paulo Valle são cotados para o Tesouro.

Guedes se reuniu nesta sexta com o presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Economia. A visita, que não estava prevista na agenda do presidente pela manhã, foi considerada um aceno ao ministro, enfraquecido depois de perder a disputa com a ala política pelo teto de gastos

Na quinta, Guedes perdeu quatro auxiliares por conta da crise. Pediram exoneração do cargo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e sua adjunta, Gildenora Dantas. Também pediram para deixar o cargo o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

O Estadão/Broadcast antecipou na noite de quinta que Esteves estava entre os mais cotados para o cargo. Pesou a favor de Colnago o fato de ele ter bom trânsito no Congresso – algo que a equipe econômica precisa muito no momento. Além disso, ele foi ministro do Planejamento no governo Michel Temer, quando acumulou experiência na área.

Colnago é hoje um dos assessores mais próximos a Guedes e atua como chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, cargo responsável pelo relacionamento com parlamentares e a ala política do governo. No início do governo, ele ocupou o cargo de secretário especial adjunto de Fazenda.

É mestre em Economia pela Universidade de Brasília e foi presidente dos Conselhos de Administração da Casa da Moeda, de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

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Bastidor: Ala política do governo diz que debandada na Economia reflete impopularidade de Bolsonaro

Para ministros do governo, a saída de secretários do Ministério da Economia não ocorreria se o presidente estivesse forte eleitoralmente

Andreza Matais , O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 20h33
Atualizado 21 de outubro de 2021 | 23h38

BRASÍLIA - A ala política do governo Jair Bolsonaro, controlada pelo Centrão, tentou minimizar o pedido de demissão de quatro secretários do Ministério da Economia nesta quinta-feira, 21, em reação a decisão do governo de furar o teto constitucional para bancar o Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. Dois ministros disseram ao Estadão que Paulo Guedes não sairá do cargo e que “a reação de funcionários do terceiro e quarto escalões da economia não ocorreria se o presidente Jair Bolsonaro estivesse eleitoralmente forte”.  

No diagnóstico desses ministros da área política, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, arrumou um pretexto para deixar o governo no momento em que o mercado financeiro fala abertamente a favor de um candidato de terceira via nas eleições de 2022. No domingo, por exemplo, o Estadão publicou entrevista com o banqueiro Roberto Setubal, copresidente do conselho de administração do Itaú Unibanco, na qual ele diz que o País precisa de um candidato à Presidência da República que possa se contrapor à polarização atual. Os ministro ouvidos pela reportagem dizem acreditar que, não fosse a fragilidade política de Bolsonaro, Funchal jamais demonstraria essa “convicção doutrinária inflexível”.  

A articulação política do governo é comandada pelo Centrão, grupo político que nunca foi antimercado. A avaliação, contudo, é que é preciso ganhar a eleição de 2022, ainda que a retomada da política liberal seja urgente. E, para isso, como tem definido Paulo Guedes, é preciso colocar “dinheiro na veia do povo”. O governo quer pagar R$ 400 de Auxílio Brasil até o ano final do eleitoral. Guedes incorporou esse discurso, razão pela qual deve permanecer no cargo segundo seus colegas de governo. 

Para o Palácio do Planalto, o mercado ataca Bolsonaro para tentar acabar com a polarização entre o presidente e o petista Luiz Inácio Lula da Silva. A ausência da dualidade abriria espaço para um nome da terceira via se viabilizar e vencer a disputa. Em sua live semanal, Bolsonaro confirmou o que seus ministros disseram reservadamente ao Estadão. “Tem secretário, como acontece às vezes com um ministro, que quer fazer sua vontade”. Bolsonaro também relacionou a crise na economia a questão eleitoral. “Você tá querendo melhorar os problemas do Brasil ou derrubar o presidente?” Antes, o presidente disse à CNN que Guedes não será demitido. Informação também  reiterada por dois de seus ministros ao Estadão.

O que de fato preocupa o governo é a ameaça de greve dos caminhoneiros. Ministros disseram reservadamente ao Estadão que Bolsonaro provocou tumulto ao anunciar nesta quinta-feira uma bolsa de R$ 400 por mês aos caminhoneiros, para compensar o aumento do diesel sem apontar a fonte de recursos. O silêncio da equipe econômica a respeito foi sentido pelo Planalto.

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Bastidor: Funchal reuniu equipe e disse que era questão de princípio manter o teto de gastos

Secretário especial do Tesouro e Orçamento disse a auxiliares que foi até o limite na defesa da política fiscal e do teto de gastos, segundo apurou o 'Estadão'

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 19h22

BRASÍLIA - O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reuniu sua equipe e principais auxiliares, poucos minutos antes do anúncio de seu pedido de exoneração, e avisou que não havia mais condições de continuar no cargo. "Foi uma questão de princípio", disse Funchal a interlocutores, segundo apurou o Estadão.

No diálogo, ele disse que foi até o possível na defesa da política fiscal e do teto de gastos, que foi ultrapassado com as mudanças negociadas para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400,00.

Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, da forma como estava antes, era o limite do que ele via como "aceitável" e passou dali ficou muito difícil.

Segundo fontes relataram ao Estadão, não se tratava apenas de uma questão de legalidade para flexibilização do teto, mas de convicção da importância da regra fiscal para o controle das despesas. A saída de Funchal já tinha sido gestada nas reuniões de final de semana e de segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro, quando ficou clara a ruptura da política fiscal com a finalidade eleitoral. Há quase um mês, conforme relatou o Estadão/Broadcast, Funchal garantiu a um grupo de investidores que não assinaria qualquer medida que extrapolasse o teto de gastos.

Alguns dos seus principais auxiliares também seguiram o mesmo pensamento. Conforme informou o Ministério da Economia, além de Funchal, estão deixando a pasta a adjunta do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas; o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto Rafael Araújo. 

A intenção era esperar a mensagem modificativa do orçamento, mas os últimos acontecimentos e o atropelo do grupo político, que pressionou pelas mudanças no teto de gastos, sem uma defesa contundente e pública do ministro da Economia, Paulo Guedes, foram a gota d'água.

A expectativa é que seja feita uma transição suave. Conforme nota do Ministério da Economia, "os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos".

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Análise: Debandada em equipe de Guedes repete roteiro de derrotas políticas do ministro da Economia

Assim como em outras ocasiões, o fracasso do ministro da Economia em projetos importantes para a política econômica levou à saída de secretários do ministério

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 19h55

BRASÍLIA - Assim como ocorreu com as privatizações e a reforma tributária, o novo fracasso do ministro da Economia, Paulo Guedes, em honrar suas promessas de manter de pé o teto de gastos resultou em nova debandada de seus principais auxiliares. 

O pedido de exoneração do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, - e de seus adjuntos - engrossa a lista de secretários especiais que abandonaram Guedes após o ministro não conseguir vencer batalhas travadas com a ala política do governo de Jair Bolsonaro.

Dessa vez, caiu por terra o discurso da equipe econômica de que manteria o teto de gastos a qualquer custo, evitando uma aventura populista. Após meses garantindo que o governo faria tudo dentro das regras fiscais para pagar um Auxílio Brasil de R$ 300, Funchal e Bittencourt foram atropelados pela manobra política que culminou com um acerto para alterar a fórmula de cálculo do teto de gastos, antecipando uma revisão que só deveria ser feita em 2026. 

Não é a primeira vez que Guedes perde seus secretários após não ter sucesso em dobrar a política. No começo de 2019, o ministro anunciou que estava formando um "dream team" para a superpasta que abarcaria Fazenda, Planejamento, Trabalho, Indústria e Comércio Exterior. Mas antes mesmo do fim do terceiro ano de governo, praticamente todos os seus secretários especiais originais - e agora parte dos substitutos - já abandonaram o barco.

Funchal assumiu a secretaria do Tesouro em julho do ano passado ao substituir Mansueto Almeida, um dos principais nomes da equipe de Guedes, que decidiu deixar o governo para assumir o posto de economista-chefe do BTG Pactual. Em maio deste ano, quando o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, também deixou o cargo, Funchal foi alçado ao cargo de secretário especial, trazendo Bittencourt para o comando do Tesouro. Com a saída de ambos, a pasta ainda não informou quem comandará os dois órgãos a partir de agora. 

Diáspora

Do time titular que entrou em campo no começo do governo, apenas o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre Da Costa, continua em sua cadeira. Sem conseguir entregar a guinada liberal prometida desde a campanha de Jair Bolsonaro em 2018, Guedes perdeu todos os outros secretários especiais ao longo do caminho.

Neste ano, o ministro perdeu inclusive um bom pedaço dos seus domínios com a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, desmembrado da Economia por Bolsonaro para conseguir acomodar o Centrão nos ministérios palacianos.

A primeira baixa no "dream team" de Guedes foi a do ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que acumulou desgastes com a ala política do governo em diversas frentes da reforma tributária e acabou deixando o cargo em setembro de 2019. A proposta de recriação da CPMF para bancar a desoneração da folha de salário minou o caminho do economista na pasta.

No caso do secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, o motivo foi a lentidão das privatizações, estagnadas na pandemia, mas travadas desde antes por pressões políticas. Basta lembrar que o plano de privatização da Eletrobras foi anunciado há mais de quatro anos, ainda no governo Michel Temer, e até hoje não foi concretizado.

Já o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, preferiu deixar o cargo a permanecer "engavetado" no ministério junto com a proposta de reforma administrativa, barrada por Bolsonaro para não bater de frente com o lobby do funcionalismo público. Meses após a saída dele, o projeto foi finalmente enviado ao Congresso.

Guedes também perdeu dois auxiliares que foram "promovidos" justamente por avançarem em suas agendas. O ex-secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, foi indicado em junho para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento - o "Banco dos Brics", com sede em Xangai, após o sucesso na conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia em 2019.

Já o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, colheu os louros da aprovação da reforma da Previdência e foi elevado ao posto de ministro do Desenvolvimento Regional. Ironicamente, Marinho se converteu em um dos maiores "rivais" de Guedes no embate sobre a abertura da torneira de gastos do governo.

O ministro acumulou ainda perdas nos bancos públicos. O liberal ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy foi defenestrado por Bolsonaro do comando do BNDES em junho de 2019, porque supostamente resistiria a abrir a "caixa preta" do banco de fomento.

Em julho do ano passado, foi a vez do ultraliberal Rubem Novaes anunciar que deixaria a presidência do Banco do Brasil, alegando dificuldades em mudar a cultura da instituição de capital aberto - que transita entre o mercado e o Estado.

Em abril deste ano, a economista Vanessa Canado foi mais uma perda de peso na equipe de Guedes. Após a saída de Cintra, em 2019, ela foi um dos principais nomes na elaboração das propostas de reforma tributária do governo, ao lado do secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto.

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Bastidor: Funchal escolhe manter sua palavra e sai com situação 'insustentável'

Secretário especial de Tesouro e Orçamento afirmou a investidores poucas semanas atrás que não assinaria qualquer medida que extrapolasse o teto de gastos

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 19h14
Atualizado 21 de outubro de 2021 | 19h48

BRASÍLIA - Há quase um mês, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, garantiu a um grupo de investidores que não assinaria qualquer medida que extrapolasse o teto dos gastos, e não assinou. Preferiu abandonar o cargo antes disso. E foi acompanhado de sua equipe, deixando a situação ainda mais tensa para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já não tem mais dedos para contar os pedidos de desligamento de sua equipe.

Conforme relatos de fontes ao Estadão/Broadcast, a decisão sobre o pedido de exoneração se deu porque a “situação ficou insustentável” para o secretário e sua equipe. A então promessa ao mercado financeiro foi concretizada depois da derrota da equipe econômica para a ala política do governo na mudança do teto de gastos para abrir espaço no orçamento de 2022 para um auxílio de R$ 400,00. Como lembrou uma fonte, Funchal e seus subordinados eram “vocais” na defesa do teto. 

Por si só, a questão do provável rompimento “pegou forte” entre os técnicos do Ministério da Economia. Além disso, outra fonte comentou que Funchal não tinha a menor intenção de descumprir sua palavra sobre aceitar o seu descumprimento. Não apenas por questões pessoais, mas porque temia “queimar” sua carreira bem sucedida até aqui.

Assim como antecessores, Funchal tem grandes chances de fazer uma carreira de ganhos mais polpudos no setor privado. Recém-saídos de cargos importantes da equipe econômica são “comprados” a peso de ouro por bancos, corretoras e assets de grandes portes.

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Secretários do Tesouro e Orçamento pedem exoneração em meio à crise do teto de gastos

Bruno Funchal, secretário Especial do Tesouro e Orçamento, e Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional decidiram deixar os cargos no Ministério da Economia após tentativa do governo de mudar a regra do teto de gastos

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 18h18

BRASÍLIA - A derrota da equipe econômica para a ala política do governo na mudança do teto de gastos para abrir espaço no Orçamento de 2022 para um auxílio de R$ 400 culminou com a demissão em massa dos principais técnicos que assessoravam o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira, 21, os pedidos de exoneração do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e sua adjunta, Gildenora Dantas. Também pediram para deixar o cargo o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

Conforme o Estadão/Broadcast havia adiantado, a insatisfação da equipe econômica era crescente diante das manobras da ala política do governo para burlar o teto de gastos e conseguir entregar um programa social de R$ 400 exigidos pelo presidente Jair Bolsonaro no ano em que buscará a reeleição. De acordo com fontes, Funchal já teria dito a interlocutores que se recusaria a assinar qualquer medida que contrariasse as regras fiscais.

De acordo com a nota da Economia, o motivo dos pedidos de exoneração é de "ordem pessoal". "Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do País", acrescentou a pasta. "Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos", completou o ministério.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o governo definiu um acordo para rever a regra do teto de gastos e fazer uma manobra para abrir espaço no Orçamento para o programa Auxílio Brasil de R$ 400, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. São as primeiras baixas no alto escalão da equipe econômica após a decisão do governo. 

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Governo acerta mudança no teto de gastos e Bolsonaro terá mais R$ 83,6 bi em ano eleitoral

Acordo fechado na manhã desta quinta-feira, e que deve ser validado pelo presidente, muda a fórmula de correção pela inflação no limite de gastos e deve garantir o Auxílio Brasil de R$ 400

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 13h46
Atualizado 21 de outubro de 2021 | 16h11

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro acertou uma mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano em que o presidente buscará sua reeleição. O acordo foi fechado na manhã desta quinta-feira, 21, entre as alas política e econômica do governo, após dias de embates entre as equipes para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil determinado por Bolsonaro.

A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o presidente é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. O recálculo será feito desde a criação da regra (2016).

Só essa mudança proporciona uma folga extra de R$ 40 bilhões, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400) e também gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.

A mudança de correção entrou na mesa de negociação diante da preocupação de parte do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, 20, no Ceará, após confirmar o pagamento dos R$ 400, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto.

“Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família”, afirmou Bolsonaro.

Um técnico experiente ouvido pela reportagem alerta, porém, que o “malabarismo retórico” em torno de furar ou não o teto não será suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudanças. Nesta manhã, o dólar chegou a quase R$ 5,70 na abertura, embora tenha arrefecido na hora seguinte.

Negociações

Novas reuniões na manhã desta quinta foram decisivas para bater o martelo em torno da proposta final, que foi incorporada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu parecer da PEC dos precatórios, apretanda à tarde.

A equipe econômica não tinha simpatia pela proposta de mudar a correção do teto, vista como um “jeitinho que não ajuda”. A aposta dessa ala era na “licença para gastar”, com um limite de R$ 30 bilhões. Mas a equipe acabou concordando com a nova proposta de mudar a correção.

Nas últimas horas, a mudança no teto também foi tratada com integrantes da cúpula do Congresso Nacional e representantes do Palácio do Planalto, além do próprio relator da PEC, deputado Hugo Motta. 

A decisão pela alteração no teto de gastos também dá mais segurança jurídica ao governo. Técnicos da equipe econômica avisaram que não assinariam nenhuma medida para abrir crédito extraordinário e bancar gastos extrateto, com medo se se tornarem alvo de responsabilização. A edição de créditos extraordinários também poderia ser questionada judicialmente. A avaliação dentro do governo é que a solução encontrada oferece menos risco jurídico.

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Pacheco admite mudança no teto de gastos e diz que Auxílio Brasil precisa de solução

Presidente do Senado sinalizou apoio à manobra do governo para alterar a principal regra que limita o crescimento das despesas públicas e dá segurança a empresas, consumidores e investidores

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 17h40

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou apoio à mudança no teto de gastos proposta pelo governo sob a justificativa para abrir espaço ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A mudança discutida com o Congresso abriria uma folga de R$ 83,6 bilhões em 2022, ano eleitoral, aumentando o volume de despesas.  

O que o governo propõe é mudar a regra do teto de gastos retroativamente a 2016, quando a limitação fiscal foi criada. A proposta é alterar a fórmula de correção dos gastos, que hoje é calculada pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior, para a correção de janeiro a dezembro, o que na prática aumentaria o espaço para as despesas públicas. 

"O teto continua a existir, a responsabilidade fiscal também, no entanto, há uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos públicos", disse Pacheco em entrevista no Senado. "Essa é uma avaliação que tem que ser feita à luz de princípios constitucionais. Pode ser até que essa solução, e eu neste momento não posso afirmar categoricamente, de parametrização do começo até o fim do ano possa ser até mais justa."

Pacheco discutiu a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem. Hoje, recebeu os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) junto com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Nós temos a obrigação de dar solução de um jeito ou de outro à questão do programa social", disse o presidente do Senado, reforçando que há compromisso em lançar o programa social, cumprir o teto de gastos e dar uma solução para o pagamento dos precatórios. Ele reforçou que o Senado deve analisar "com pressa" a PEC após aprovação na Câmara. 

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