Estímulos setoriais têm efeito de curto prazo na economia

Desde janeiro de 2011, governo lançou mão de 23 pacotes que não foram suficientes para socorrer a indústria e proteger o emprego

Marcelo Rehder, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2014 | 08h31

As desonerações tributárias concedidas nos últimos anos pelo governo federal para socorrer a indústria e proteger o emprego não foram suficientes para conter a desaceleração da atividade econômica nem evitar que os principais beneficiados voltassem a demitir. As dispensas estão se espalhando e já atingem setores intensivos em mão de obra como o da construção civil, do vestuário e calçadista, entre outros, reclamam sindicalistas.

O caso mais simbólico é do setor automotivo, um dos mais beneficiados com as desonerações, mas que dá sinais de que sentiu os efeitos da crise nas vendas. Para tentar desovar um estoque de automóveis equivalente a 30 dias de vendas, as montadoras decidiram paralisar parte da produção com medidas como demissões, férias coletivas, licença remunerada ou lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho).

A pisada no freio deu um tranco nos demais elos da longa cadeia produtiva do setor. Com menos encomendas, fornecedores de partes e peças automotivas passaram a correr também para ajustar o quadro de pessoal à nova realidade do mercado. "Ainda não temos estimativas sobre quantidade de demissões", diz Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. "Como nós estamos avisando as empresas que não vamos aceitar passivamente novas demissões, algumas estão segurando o processo, enquanto outras só não demitiram porque não têm nem como pagar as rescisões."

Já faz um bom tempo que a maioria dos fabricantes de autopeças vem enfrentando problemas, ressalta o sindicalista. "Eu costumo dizer que uma gota de lágrima da montadora mata cem empresinhas, porque quando as montadoras gritam as outras já estão morrendo aqui em baixo", diz Torres. Faz sentido. O peso da mão de obra, por exemplo, que na montadora representa de 6% a 7% dos custos, numa autopeças pode chegar a 50%, de acordo com ele.

Cenário. Na raiz do problema, dizem analistas, está a falta de competitividade do produto brasileiro. Sem uma indústria que atenda à demanda, numa situação de quase pleno emprego como vive o País, a inflação não dá tréguas, obrigando a elevação da taxa de juros para tentar conter a alta dos preços. Diante desse quadro, o consumidor muda de hábitos e passa a pensar mais de duas vezes antes de contrair novas dívidas.

Na construção civil, a queda nas vendas colocou milhares de empregos na linha de tiro. "A gente vem discutindo isso desde janeiro", diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo. "Muitas construtoras investiram pesado, acho até que houve um pouco de exagero, na época do boom de vendas, e agora começam a demitir porque estão vendendo 35% menos que no ano passado."

O governo vem tentando, desde janeiro de 2011, medidas de estímulo à economia. Até agora, foram 23 pacotes, sem que nenhum tenha apresentado algum efeito prático. Para o especialista em contas públicas Raul Veloso, o governo pode ter dado um tiro no pé, por entender que a equipe econômica deveria ter condicionado as desonerações a algum tipo de medidas da indústria, em vez de "deixar tudo livre, leve e solto e sem garantias de sustentabilidade".

"Não há nenhuma exigência de aumentar a produtividade, não há exigência de tornar o processo mais eficiente", argumenta Veloso. O governo, segundo ele, estaria dando mais caixa para um setor que está se beneficiando e não está investindo, só diminuindo o prejuízo dele. "Ele está salvando aquele setor de quebrar, mas isso não garante que ele vai investir", afirma.

Sindicalistas engrossam as críticas contra a inexistência de contrapartidas. "Nossa proposta era de que as desonerações viessem acompanhas do compromisso das empresas de diminuírem as demissões por rotatividade da mão de obra no emprego", lembra Sérgio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo.

Ele cita o caso do setor do etanol, em crise há anos, que teve zerada a alíquota do PIS/Cofins e mantido o crédito presumido das usinas com o Fisco. O setor tem uma rotatividade de 52% dos trabalhadores por ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O detalhe é que o PIS financia o seguro-desemprego no País.

"As usinas não contribuem para o seguro-desemprego, mas produzem desempregados para receber o seguro", diz o sindicalista. De 2009 até janeiro deste ano, 44 usinas fecharam as portas no País e 18 mil postos foram eliminados. "Hoje, o número já passa de 25 mil demissões, porque mais usinas fecharam ou não vão processar safra este ano."

Empurrão. Na visão do governo, não fossem os estímulos fiscais e monetários concedidos nos últimos anos, o ritmo da economia brasileira seria ainda mais lento, e a inflação ainda mais alta. "Infelizmente, ainda não tem estudos mostrando os resultados efetivos sobre isso", diz Sergio Vales, economista chefe da consultoria MB Associados. "Nossa percepção é que, por não ter sido um movimento muito mais amplo de uma reforma tributária mais horizontal para todos os segmentos, que diminuísse o custo tributário de fato e de infraestrutura para todos os setores, o impacto acaba sendo muito pequeno."

Para o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a política do governo é de remendos. "Parece uma espécie de esparadrapo que vai se colando na medida em que vão surgindo os problemas. Eles simplesmente vão remendando setor por setor, sem um programa já pronto que valesse para todos e não só para alguns."

A desoneração seria boa, diz Raul Veloso, se fosse generalizada, num contexto em que eles reduziam o gasto primeiro e a arrecadação de forma generalizada para todos depois. "Não adianta desonerar sem ter a sustentação com base numa política de corte de gastos, porque gera uma crise fiscal que obriga a subir o juros e desacelerar a economia."

Para o consultor tributário Clovis Panzarini, a desoneração da folha de pagamentos e a substituição por impostos sobre o faturamento é um retrocesso. "Nós lutamos a vida toda para acabar com a tributação cumulativa e agora estamos substituindo de forma seletiva e discriminatória a tributação da folha por um imposto sobre consumo cumulativo como era o IVC de 40 anos atrás." Tudo isso acaba comprometendo a competitividade do Brasil. Tanto é verdade que os efeitos dessa troca foram nulos em termos de competitividade, em termos de aumento de exportação de manufaturados.

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