Estrangeiro não paga CPMF na BM&F

Desde outubro do ano passado, os investidores estrangeiros que operam contratos futuros de produtos agrícolas na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) não recolhem CMPF, pois essas operações são liqüidadas em Nova York, por meio de convênio entre a Bolsa e o Citibank. Com a liqüidação dos ajustes diários é feita fora do País, a operação não está sujeita à CPMF, pois a legislação fiscal brasileira não incide sobre operações finalizadas em outra nação, de acordo com o diretor de Operações e Desenvolvimento de Mercados da BM&F, Paulo Roberto Garbato. A liqüidação dos papéis da BM&F em Nova York tinha por objetivo permitir aos operadores estrangeiros operar em dólar, ou em sua própria moeda, e não evitar a CPMF. "Os traders de produtos agrícolas aceitam o risco do produto, não o da moeda brasileira, daí a necessidade de permitir-lhes operar em dólar ou em sua própria moeda", explica Garbato. A abertura da BM&F a operadores estrangeiros não-residentes no Brasil foi autorizada pelo Banco Central em outubro de 1999 e hoje o volume operado por estes investidores corresponde a 7% da movimentação total de futuros agrícolas na bolsa, com destaque para o café e o açúcar. Garbato diz que muitas tradings multinacionais têm filiais no Brasil, e agora só operam na matriz porque querem, não porque não podem operar aqui. Para os operadores que residem no Brasil, a BM&F implantou um sistema que permite transferir o recolhimento da CPMF para o momento do resgate financeiro dos papéis. Desta forma, não é necessária a cobrança do tributo sobre os ajustes diários.

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