Estratégia é recorrer das multas

Empresas questionam as multas aplicadas pelas agências para preservar seu caixa e contam com lentidão da Justiça

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2011 | 00h00

Os questionamentos sobre multas aplicadas pelas agências reguladoras têm liderado o ranking de processos judiciais. Quase nenhuma penalidade é paga pelas empresas sem antes passar por todas as instâncias possíveis, administrativas e judiciais. A estratégia, dizem especialistas, é protelar o pagamento o máximo que puderem. Como o sistema judiciário brasileiro é lento, uma decisão negativa só deverá ocorrer anos mais tarde.

"Para as empresas, vale a pena recorrer. Enquanto não sai o julgamento, ela preserva o seu caixa. Isso se a multa não for derrubada", afirma o professor de economia da FGV-SP, Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na avaliação dele, essa judicialização acaba comprometendo a independência da agência atuar. Mas tem se tornado uma prática cada vez mais comum no mercado. A cada multa anunciada, a resposta das companhias é sempre a mesma: "Estamos avaliando o processo para recorrer."

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o volume de ações judiciais ligadas a multas tem crescido na mesma proporção que a fiscalização. Um exemplo são as ações de Furnas e da Cteep contra as multas aplicadas por causa do apagão de novembro de 2009. A estatal foi multada em R$ 43 milhões e a Cteep, em R$ 3,1 milhões.

O mesmo deve ocorrer com as duas penalidades dadas pela agência estadual de energia (Arsesp) à Eletropaulo: uma de R$ 27 milhões e outra de R$ 4,8 milhões. Essa última por causa dos desligamentos que afetaram a região metropolitana de São Paulo no início de junho por causa de um vendaval. A empresa poderá argumentar que os problemas foram provocados por "dia crítico". Nesses casos, as empresas não podem ser multadas.

Desproporcional. Na avaliação do advogado Eduardo Ramires, as multas têm sido muito altas e desproporcionais aos serviços. Por isso, as empresas não cogitam pagar. "Há um desvirtuamento da ação. A penalidade regulatória é inibir o erro. Não é arrecadatório", afirma ele, observando que há uma rigidez muito grande nas multas. O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, também acredita que muitas penalidades não tem fundamento legal.

Essa não é a avaliação, no entanto, dos órgãos de defesa do consumidor, que consideram pequeno o valor da multa aplicada às empresas diante da deterioração dos serviços prestados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.