Estratégia para reforma tributária tem erros, diz Everardo

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, criticou a reforma tributária que está tramitando no Senado Federal, em palestra no XXVIII Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) que está sendo realizado no Hotel Glória. De acordo com Maciel, os temas da reforma tributária não foram adequadamente tratados e a reforma "padece de erros na sua estratégia de condução". Segundo Maciel, que atualmente é consultor, falta uma estratégia conceitual à reforma que por isso já mudou várias vezes. Maciel acredita que a carga tributária vai aumentar devido a dois pontos, principalmente, na emenda constitucional. Há a questão das transferências federais para Estados e Municípios. "A União vai compensar isso com aumento de carga tributária", disse.O outro ponto é que o Senado vai definir as alíquotas do ICMS, mas quem vai definir para quais produtos e serviços elas se aplicam é o Confaz, órgão formado pelos secretários de Fazenda dos estados. "É um equívoco atribuir ao Confaz essa função. É uma decisão incompleta do Congresso e até risível", ironizou Maciel, acrescentando que o Confaz provavelmente optará por colocar os produtos na alíquota máxima definida pelo Senado. O ex-secretário disse também que a carga tributária é relativamente elevada porque o nível de gastos públicos também é. "Quem faz carga tributária não é imposto, é despesa", afirmou. De acordo com ele, não há mobilização na sociedade para tratar da reestruturação dos gastos públicos, caminho que poderia levar à redução da carga tributária. ICMS estadual Everardo Maciel considera que o maior problema do sistema tributário brasileiro é ter o ICMS como imposto estadual e não federal. "O Brasil é o único país do mundo que tem um imposto sobre valor agregado, como o ICMS, sob a responsabilidade de uma organização sub-nacional, o que acarretar enormes problemas", afirmou Everardo em sua palestra na XXIII Enaex Citou como exemplo o caso de uma empresa exportadora de produtos beneficiados de soja em São Paulo que c ompra a matéria prima do Mato Grosso. "A empresa exportadora tem crédito de ICMS a receber, mas é o estado de São Paulo que tem de ressarcir a empresa por um imposto que ficou com o governo de Mato Grosso. Nenhum país do mundo tem isso", exemplificou. Everardo criticou ainda a emenda constitucional por trazer, segundo ele, diversos pontos que deveriam ser tratados por legislação infra-constitucional. "Nossa constituição é excessivamente poluída em matéria tributária e precisa de uma assepsia", afirmou. De acordo com ele, os únicos dois países do mundo que têm tanta matéria tributária na constituição são o Japão e a Alemanha. "Mas não podemos esquecer que as constituições desses países foram outorgadas pelos vencedores da segunda guerra mundial", afirmou.

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