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Estratégias anti-recessão

Embora o governo federal e o Banco Central estejam conduzindo com proficiência os problemas de liquidez do sistema financeiro nacional, ainda há muita confusão sobre a estratégia a ser adotada para evitar que a economia brasileira afunde numa recessão. Tem sido proposto executar uma ampliação dos gastos públicos como política anticíclica de defesa dos níveis da renda e do emprego - uma proposta que não deverá vingar por falta de flexibilidade e de graus de liberdade no orçamento consolidado dos três níveis de governo.Como a parte mais significativa desses gastos adicionais deverá vir do governo federal, coloca-se a questão de qual é a sua capacidade de investimento e como esta tem se comportado nos últimos anos. Ora, o governo federal convive com uma restrição orçamentária sem precedentes em nossa história. Quase 90% dos seus gastos constituem despesa obrigatória decorrente de determinação constitucional ou legal. Esses gastos estão submetidos, pois, ao efeito cremalheira, uma engrenagem formada por interesses políticos que inibe a redução das despesas quando elas atingem determinado patamar.A lista dessas despesas obrigatórias é muito abrangente, registrando-se, além das conhecidas vinculações com saúde, educação e desenvolvimento regional, os gastos obrigatórios no curto prazo com pagamentos de salários e aposentadorias de servidores, com valores fixados em lei; os pagamentos obrigatórios a todas as pessoas que se enquadrarem na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - portadores de deficiência e idosos; os benefícios do INSS, de valores unitários menores ou iguais a um salário mínimo, da Loas e do abono salarial (despesas obrigatórias), vinculados ao valor do salário mínimo, que cresceu com aumento real desde 2004; etc.Por outro lado, a carga tributária total do Brasil é muito elevada, cresceu vertiginosamente desde 1998 e atingiu o limite do possível politicamente. Qualquer movimento na direção de expansão de maior vulto da dívida pública repercutirá na elevação das taxas de juros, afugentando os investidores privados, com repercussões imprevistas sobre a demanda agregada.Ou seja, despesas incomprimíveis, carga tributária no limite e endividamento público num jogo de soma zero, juntos, reduzem o espaço para políticas fiscais anticíclicas, num contexto em que avança a recessão econômica. Além do mais, ao primeiro sinal de que o governo federal pretende aliviar o controle sobre os seus gastos, ocorrerá imediatamente uma avalanche de demanda vinda de todos os lados dos Três Poderes da União. O que fazer?Há pelo menos duas estratégias anti-recessão a serem operacionalizadas. Primeiro, explorar o espaço de flexibilidade de que ainda se dispõe na política monetária e creditícia, estruturada até aqui para um vigoroso embate contra uma inflação crônica e sua cultura comportamental remanescente. Após a avaliação cuidadosa dos impactos do novo patamar da taxa de câmbio sobre os índices de preços, poderá haver condições para uma gestão progressiva e sustentada de queda nas taxas de juros.A segunda trajetória se refere a uma situação peculiar da economia brasileira entre todos os emergentes. Uma radiografia da nossa economia em julho deste ano, antes das turbulências mais explícitas da crise mundial, mostraria o Brasil com um conjunto único e magnificente de grandes projetos de investimentos (GPIs) em implantação ou em fase final de decisão para serem executados. Esse conjunto se estende para diferentes setores e atividades, assim como para diversas regiões do País, sinalizando um novo ciclo de expansão. Somente no segmento de minérios e seus concentrados, o Instituto Brasileiro de Mineração destaca GPIs no valor total de US$ 54 bilhões, sem contar os projetos da cadeia produtiva do setor petrolífero.São grandes projetos de investimento orientados pelo comportamento dos mercados, no médio e no longo prazos, em que novos patamares de demanda foram alavancados de forma sustentada pela China e por outros países emergentes como megaconsumidores de produtos intensivos, direta e indiretamente, de recursos naturais, onde esses GPIs brasileiros se posicionam competitivamente em nível global.Cabe, pois, ao governo negociar com as organizações que controlam esses projetos, os mecanismos e instrumentos que possam tornar irreversíveis o seu processo de implantação. A não ser que o governo continue acreditando que a atual crise econômica mundial não será longa, profunda e cadenciada. *Paulo R. Haddad, professor do IBMEC-MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco

Paulo R. Haddad*, O Estadao de S.Paulo

13 de dezembro de 2008 | 00h00

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