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Estrutura independente poderá fiscalizar fundos de pensão

O governo insistirá na criação de uma estrutura independente para regulamentar e fiscalizar os fundos de pensão. O novo secretário de Previdência Complementar (SPC), Leonardo Paixão, disse nesta terça-feira, ao tomar posse do cargo, que recebeu ordem do ministro da Previdência Social, Nelson Machado, de refazer o projeto e encaminhá-lo ainda este ano para a Casa Civil. Segundo Paixão, a minuta do projeto de lei seguirá as linhas mestras da Medida Provisória 233, que criava a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A MP 233 chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas caiu no Senado Federal, obrigando o governo a remontar, às pressas, a antiga estrutura da SPC. "Forças retrógradas não aceitaram a nova postura dos fundos de pensão", reclamou o ex-secretário, Adacir Reis. Ele argumentou que a existência de um órgão autônomo, que seja capaz de transceder a governos, é fundamental para o tornar mais eficiente a regulamentação e a fiscalização do setor. Fortalecimento Paixão disse que, além de criar a Previc, pretende fortalecer a fiscalização indireta, criada durante a gestão de seu antecessor. Por esse mecanismo, a SPC analisa a situação dos fundos por meio de exame de documentos enviados mensalmente à SPC pelas próprias entidades, com os principais dados que retratam sua situação financeira e patrimonial. "Contamos hoje com um conjunto de indicadores que nos permitirão, num futuro próximo, dar um tratamento diferenciado para os fundos de pensão", disse ele. De acordo com ele, a SPC pretende dar um tratamento menos burocráticos aos fundos que demonstrarem grau de excelência na gestão, na administração do passivo e no relacionamento com os participantes. Já os que não alcançaram o mesmo nível de excelência poderão ter que detalhar ainda mais informações e ser acompanhados mais de perto. O novo secretário não disse, no entanto, o que poderá ser exigido de alguns e dispensado de outros. Ele só adiantou que esse tratamento diferenciado não será implementado de uma hora para outra. "Curto prazo para nós é um horizonte de dois a cinco anos", observou.

Agencia Estado,

20 de junho de 2006 | 17h57

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