Estrutura tarifária precisa ser reformada

A estrutura tarifária utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) apresenta distorções que precisam ser corrigidas. Na prática, essas distorções fazem com que os consumidores de eletricidade em alta-tensão subsidiem parte das tarifas dos demais consumidores.Há algum tempo a agência reguladora iniciou um processo para rever essa estrutura, mas deve concluí-lo apenas no próximo ciclo de revisões tarifárias, previsto para começar em 2011.No atual cenário de crise econômica em que o País se encontra, em que qualquer redução de custos para a indústria pode contribuir para evitar estragos maiores na economia, a agência poderia antecipar essas medidas. Afinal, é urgente que a estrutura de tarifas seja adequada, de modo a interromper essa injustiça e fazer com que os consumidores sejam responsáveis apenas por sua parcela dos custos da distribuição de energia elétrica.Essas distorções foram identificadas em estudo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) que mostra que, em junho do ano passado, a Tusd dos consumidores A2 (que recebem eletricidade em tensão de 88 kV ou 138 kV) deveria ser reduzida, em média, em 11% no horário de ponta e em 15% nos demais horários.O estudo, que avaliou as tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da AES Eletropaulo, da CPFL Paulista e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), mostra que a estrutura tarifária está inadequada no que se refere aos custos de operação e manutenção (O&M) das empresas e também no que diz respeito aos custos de seus processos comerciais. Em ambos, o valor cobrado dos consumidores em alta-tensão é superior aos custos que estes imputam às concessionárias distribuidoras.Com relação aos custos de operação e manutenção, é preciso rever qual exatamente é o uso que cada um dos consumidores faz das redes dos diferentes níveis de tensão. Não se pode esquecer que, para que um consumidor de baixa tensão seja atendido, é necessário que existam as redes de alta-tensão. Contudo, não se pode afirmar o contrário. Ou seja, indiretamente, os clientes da baixa tensão também são usuários das redes de alta-tensão e, portanto, deveriam contribuir para as despesas de O&M dessas redes.A atual sistemática de cálculo das tarifas ignora essa questão. No caso da Cemig, por exemplo, se os custos de O&M a serem recuperados de cada classe de clientes considerassem o uso real que eles fazem das redes de transmissão como um todo, e não apenas daquelas dos níveis de tensão em que recebem a eletricidade, os consumidores A2 deveriam pagar apenas 0,89% desses custos, ante os 15,2% que pagam atualmente. Já as unidades consumidoras de baixa tensão deveriam arcar com 90,4% do total, mas hoje respondem só por 65,5%. Para os consumidores A2 daquela concessionária, essa diferença corresponde a quase R$ 70 milhões por ano.Já no caso dos processos comerciais, o problema é que, na atual forma de rateio dos custos, não é levada em conta a proporção de clientes em cada nível de tensão. Além disso, não são consideradas as diferenças nos procedimentos necessários para o atendimento de cada tipo de consumidor. Também no caso da Cemig, a diferença entre o valor cobrado e o custo efetivo dos processos comerciais dos consumidores A2 gera um montante de mais de R$ 23 milhões.Esses exemplos mostram que é urgente que a agência reguladora reveja a estrutura tarifária hoje em vigor. É preciso acabar com os sobrecustos nas tarifas, principalmente quando são injustos. Afinal, o regime tarifário precisa refletir exatamente os custos incorridos às distribuidoras, de maneira justa e equilibrada para todos os agentes.É claro que a solução dos problemas aqui apontados pode ser gradual, de modo que o subsídio seja retirado aos poucos. De qualquer forma, é fundamental que a mudança seja feita o mais rápido possível, principalmente por conta do momento de grave crise econômica que atravessamos, em que é preciso reduzir todos os custos possíveis para manter a competitividade da indústria brasileira. *Ricardo Lima é presidente executivo da Abrace

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