Estudante ainda luta por meia-entrada

Os estudantes ainda encontram diversos obstáculos para conseguir o direito de pagar meia-entrada em eventos culturais. Apesar da lei existir, os empresários não a respeitam e não são punidos.

Os estudantes ainda encontram dificuldades para encontrar ingressos de meia-entrada nas casas de espetáculos, casa noturnas, bares e praças esportivas no Estado de São Paulo. A lei que determina a meia entrada apresenta falhas e o estudante nem sempre tem direito de pagar mais barato para acompanhar qualquer tipo de manifestação artística ou cultural. Seja qual for o programa, de acordo com a Lei Estadual Nº 7844, de 13/5/92, todo aluno matriculado em entidades regulares de ensino fundamental, médio e superior (1º, 2º e 3º graus) paga meia entrada. Esse direito é garantido a todos os universitários portadores da carteira da UNE (União Nacional do Estudantes) e alunos de primeiro ou segundo graus que possuem a carteira da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) ou da UEE (União Estadual dos Estudantes de São Paulo). Mas na prática a lei não funciona sempre tão bem. Existem milhares de registros contra estabelecimentos que ignoram a medida e recusam a venda da meia-entrada. Existem ainda empresários que dão um pequeno desconto no preço do ingresso, normalmente, inferior ao valor de 50% do preço da inteira. O que a lei não diz, no entanto, é como a venda da meia-entrada para os estudantes deve ser feita, dando margem a diferentes procedimentos, principalmente por parte das casas de espetáculos e produtores de grandes eventos. A lei de maio de 1992 não determina punição para os empresários responsáveis pelas manifestações culturais e nem estipula uma cota de ingressos destinada aos estudantes. "As regras foram feitas a favor dos empresários e enquanto não acontecerem mudanças os estudantes vão continuar prejudicados na hora de comprar ingressos", declarou o presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Daniel Vaz. Empresários colocam obstáculos entre os estudantes e a meia-entrada Na maioria das vezes que os estudantes tentam comprar a meia-entrada passam por filas exaustivas, informações confusas, cotas reduzidas e falta de estrutura para a venda de ingressos. Os principais obstáculos impostos aos estudantes são pequenas cotas de ingressos, vendas em locais de difícil acesso e horários de venda limitados. O presidente da UEE sugere aos estudantes lesados registrarem um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ao estabelecimento e depois reclamar no Procon. O consumidor deve denunciar também o fato na UEE. "Ao receber uma denúncia, programamos uma blitz com a equipe de fiscalização do Procon e tentamos resolver os problemas dos estudantes", informa Daniel. A União Estadual dos Estudantes de São Paulo recebe reclamações contra estabelecimentos diariamente. As queixas vão desde casas noturnas que não aceitam carteira de estudante até produtoras de shows que dificultam a compra da meia entrada. União dos Estudantes cobra por carteira Para fazer a sua carteira, cada estudante desembolsa R$ 20,00. Esse dinheiro vai para a UNE, Umes ou UEE de seu estado. E apesar de pagar pela carteira, pode não ter seus direitos garantidos. Antes da lei que conferia o direito à meia-entrada, filiavam-se às entidades estudantis principalmente as pessoas interessadas na política estudantil. Depois da lei, um número muito maior de estudantes passou a se filiar para gozar do benefício, muitas vezes, sem muitas informações a respeito das entidades. Em algumas capitais, como Vitória, por exemplo, os estudantes têm direito à meia-entrada apenas apresentando a carteira da instituição de ensino em que estejam matriculados - escola ou faculdade -, cuja emissão é gratuita. Os estudantes conseguiram garantir o direito à meia-entrada depois de muitos protestos.