Estudante ainda luta por meia-entrada

Os estudantes ainda encontram dificuldades para encontrar ingressos de meia-entrada nas casas de espetáculos, casa noturnas, bares e praças esportivas no Estado de São Paulo. A lei que determina a meia entrada apresenta falhas e o estudante nem sempre tem direito de pagar mais barato para acompanhar qualquer tipo de manifestação artística ou cultural. Seja qual for o programa, de acordo com a Lei Estadual Nº 7844, de 13/5/92, todo aluno matriculado em entidades regulares de ensino fundamental, médio e superior (1º, 2º e 3º graus) paga meia entrada. Esse direito é garantido a todos os universitários portadores da carteira da UNE (União Nacional do Estudantes) e alunos de primeiro ou segundo graus que possuem a carteira da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) ou da UEE (União Estadual dos Estudantes de São Paulo). Mas na prática a lei não funciona sempre tão bem. Existem milhares de registros contra estabelecimentos que ignoram a medida e recusam a venda da meia-entrada. Existem ainda empresários que dão um pequeno desconto no preço do ingresso, normalmente, inferior ao valor de 50% do preço da inteira. O que a lei não diz, no entanto, é como a venda da meia-entrada para os estudantes deve ser feita, dando margem a diferentes procedimentos, principalmente por parte das casas de espetáculos e produtores de grandes eventos. A lei de maio de 1992 não determina punição para os empresários responsáveis pelas manifestações culturais e nem estipula uma cota de ingressos destinada aos estudantes. "As regras foram feitas a favor dos empresários e enquanto não acontecerem mudanças os estudantes vão continuar prejudicados na hora de comprar ingressos", declarou o presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Daniel Vaz.Empresários colocam obstáculos entre os estudantes e a meia-entradaNa maioria das vezes que os estudantes tentam comprar a meia-entrada passam por filas exaustivas, informações confusas, cotas reduzidas e falta de estrutura para a venda de ingressos. Os principais obstáculos impostos aos estudantes são pequenas cotas de ingressos, vendas em locais de difícil acesso e horários de venda limitados.O presidente da UEE sugere aos estudantes lesados registrarem um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ao estabelecimento e depois reclamar no Procon. O consumidor deve denunciar também o fato na UEE. "Ao receber uma denúncia, programamos uma blitz com a equipe de fiscalização do Procon e tentamos resolver os problemas dos estudantes", informa Daniel.A União Estadual dos Estudantes de São Paulo recebe reclamações contra estabelecimentos diariamente. As queixas vão desde casas noturnas que não aceitam carteira de estudante até produtoras de shows que dificultam a compra da meia entrada.União dos Estudantes cobra por carteiraPara fazer a sua carteira, cada estudante desembolsa R$ 20,00. Esse dinheiro vai para a UNE, Umes ou UEE de seu estado. E apesar de pagar pela carteira, pode não ter seus direitos garantidos. Antes da lei que conferia o direito à meia-entrada, filiavam-se às entidades estudantis principalmente as pessoas interessadas na política estudantil. Depois da lei, um número muito maior de estudantes passou a se filiar para gozar do benefício, muitas vezes, sem muitas informações a respeito das entidades.Em algumas capitais, como Vitória, por exemplo, os estudantes têm direito à meia-entrada apenas apresentando a carteira da instituição de ensino em que estejam matriculados - escola ou faculdade -, cuja emissão é gratuita. Os estudantes conseguiram garantir o direito à meia-entrada depois de muitos protestos.

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