Pelo menos três equipes paulistas vão participar, em abril de 2020, de uma das maiores competições de arbitragem do mundo. A Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot ocorre em Viena, na Áustria, e deve contar com mais de 400 instituições de ensino. Dentre os participantes estão Fundação Getulio Vargas, PUC-SP e Mackenzie.
O objetivo da competição, que é feita com base na simulação de casos fictícios, é mostrar aos estudantes como ser advogado de uma parte envolvida nesse tipo de julgamento. Os professores são unânimes quanto à importância da simulação para o crescimento profissional dos futuros advogados.
“Com essas competições, além de adquirir o conhecimento teórico, os alunos passam a desenvolver habilidades necessárias no dia a dia de qualquer área do direito, ganham resiliência mental”, diz Daniel Tavela, professor do Instituto Presbiteriano Mackenzie e treinador da equipe que representará a faculdade em Viena.
O coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Eduardo Vieira, afirma que o alto nível de capacitação dos campeonatos proporciona a própria ida das equipes. “Os principais atores que se beneficiam das competições, na maioria das vezes, são os escritórios de advocacia, que vão ter profissionais qualificados. Normalmente, eles patrocinam a ida dessas equipes”, explica.
A equipe daFGV Direito SP está sendo treinada por José Victor Zakia, ex-aluno da instituição que também acompanha alunos na Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz, realizada pela Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil (Camarb). Ele defende as simulações como forma de abrir portas para o mercado profissional, já que chamou a atenção do atual chefe durante uma sustentação oral. “Eu consegui meu emprego por conta da competição”, afirma.
O que é a arbitragem e quando usá-la
A arbitragem é o julgamento de um impasse patrimonial de forma particular por uma autoridade máxima - o árbitro -, convocada pelas partes envolvidas.
Ela pode ser aplicada nos chamados direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, que envolvem litígios com valor de mercado mensurável. A modalidade, portanto, não é aplicável a causas corriqueiras do cotidiano cível. “Exclui questões que são de jurisdição exclusiva do poder judiciário, como criminais e divórcios, por exemplo”, diz Tavela.
A medida costuma ser tratada erroneamente como um método consensual, juntamente com a mediação e a conciliação. Existem, porém, algumas peculiaridades: enquanto a mediação e a conciliação podem ser adotadas pelo poder público, a arbitragem não envolve o poder judiciário - as negociações são feitas de forma particular e de forma totalmente extrajudicial. O método, portanto, é chamado de heterocompositivo.
Zakia explica que a indicação do árbitro - ou árbitros, sempre em número ímpar para evitar empates - tem como principal vantagem contar com a análise de um profissional especializado no assunto em questão.
“Muitas vezes não se quer um advogado como um julgador, mas sim alguém com competência técnica que pode esmiuçar os aspectos daquele caso, como um engenheiro ou um economista”, explica. Eduardo Vieira afirma que outra vantagem é a celeridade do processo. "O juiz é um cidadão generalista. Em um julgamento técnico, diminui o tempo do procedimento."
Zakia diz ainda que o árbitro pode ser um profissional com conhecimento em direito internacional já que, muitas vezes, os litígios envolvem partes de diferentes países. Por isso, também cabe às partes envolvidas escolher em qual idioma será realizada a arbitragem. De acordo com a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), outra decisão é em qual local será realizado o procedimento e quais as regras aplicadas.
Embora não envolvam a figura de um juiz, de acordo com Zakia, as decisões devem ser cumpridas fielmente pelas partes. “A arbitragem tem para os envolvidos os mesmos efeitos que a decisão de um juiz, só que é uma decisão irrecorrível, não existe qualquer tipo de recurso. É o que gente chama de ‘one shot’: se foi decidido está decidido”, diz. Essa característica diferencia a arbitragem da mediação e da conciliação já que, no caso destas, o objetivo é intermediar o diálogo entre as partes e garantir que elas próprias cheguem a uma decisão.
Arbitragem no Brasil
Para Zakia, a arbitragem é uma prática bem difundida no Brasil. Por ser utilizada utilizada principalmente no direito empresarial, porém, a ferramenta muitas vezes não chega ao conhecimento do público e aparenta ser um universo distante. “Geralmente é uma disputa que envolve grandes quantias e difundida no meio empresarial, não é uma questão que circula para a população porque talvez não seja o método adequado para resolver problemas de pessoas físicas”, explica.
Cláudio Finkelstein, coordenador de Comércio Internacional da PUC-SP e orientador da equipe da instituição na competição, defende essa visão e ressalta o uso da medida em áreas ligadas ao mercado financeiro. "A arbitragem está extremamente desenvolvida, só não é popularizada. Hoje, o mercado de capitais, de valores mobiliários, é totalmente aderente à arbitragem. A Bolsa de Valores, B3, adotou uma instituição arbitral própria", diz.
Tavela afirma que, proporcionalmente, a arbitragem pode de fato parecer um universo restrito quando se considera o volume de litígios e de advogados no Brasil - a área conta com pouco mais de 1 milhão de profissionais, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com o professor, porém, pouco a pouco a arbitragem se torna realidade para causas menores e, consequentemente, ganha mais espaço. “Vimos crescimento do número de procedimento e diversificação, não só mais casos milionários ou bilionários. Há um mercado um pouco mais acessível para disputas empresariais”, explica.
Eduardo Vieira ressalta ainda a confidencialidade envolvida nas negociações como uma das razões para a arbitragem não ser amplamente conhecida pelo grande público. "Há uma premissa de mercado que traz o sigilo das informações, então não é publicado, a não ser que seja autorizado pelas partes", explica. De acordo com ele, a exceção é quando uma das partes é o poder público. A partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça publicada em 2015, a administração direta e indireta também pode se valer da medida.
Essa também é a visão de Finkelstein. "Um dos grandes problemas da arbitragem é a confidencialidade, não se sabe quais são os casos e não existe nenhuma avaliação real de quantos casos cumprem as decisões tomadas", explica.
Como funciona a Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot
A Willem é uma das principais competições mundiais de arbitragem. Embora não exista uma hierarquia entre as disputas realizadas em todo o mundo, as competições a nível regional e nacional servem como termômetro para os estudantes.
Cada instituição de ensino, a partir de critérios próprios, seleciona os estudantes que vão compor a equipe para a Willem. No caso da Fundação Getulio Vargas, por exemplo, são levados em conta desempenho acadêmico e fluência em inglês. Na PUC, o projeto é apresentado no início do curso aos calouros e todos podem participar. "Toda semana nos encontramos para discutir material relativo a arbitragem internacional, e depois de dois ou três meses ocorre uma depuração natural, ficando 12 a 15 pessoas", explica Cláudio Finkelstein.
A partir da homologação das inscrições, começa a preparação das equipes para a disputa. Cada equipe recebe um caso fictício de arbitragem, desenvolvido pela organização do evento, e deve construir argumentos para uma linha de defesa e uma linha de ataque em relação à outra parte envolvida - os chamados requerente e requerido.
Nessa etapa, as equipes têm seis meses para formularem os argumentos e contam com a ajuda dos treinadores - como José Zakia. “Nosso papel é orientar os alunos principalmente na parte técnica, corrigindo os memorandos que vão entregar. Mas o material é todo produzido pelos alunos”, diz.
“Essas reuniões exigem muito trabalho prévio de leitura e produção de documentos, os alunos são convidados a apresentarem pesquisas de jurisprudência e doutrina”, explica Daniel Tavela.
A competição de fato ocorre presencialmente, em Viena, e cada sustentação oral é feita por uma dupla. Durante os 15 minutos de apresentação, os estudantes são interpelados pelos juízes e devem aprofundar a defesa de suas teses, que serão avaliadas pela comissão julgadora.
