Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Estudo aponta carga tributária desigual com reforma que pode ser aprovada pela Câmara

Segundo dados que serão apresentados hoje por ex-secretário da Receita, reforma tributária vai pesar mais nos setores de agronegócio e serviços; na contramão, bancos e a indústria de transformação seriam beneficiados

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Crítico de uma aprovação rápida da proposta de reforma tributária, o ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, divulgou estudo que aponta que os setores de agropecuária e de serviços são os que mais teriam aumento de carga tributária se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara, for aprovada. Por outro lado, a indústria de transformação, bancos (intermediação financeira e seguros), eletricidade, gás e esgoto, teriam queda da carga tributária.

Pelos cálculos do ex-secretário, que publica hoje os dados com a abertura para 126 setores da economia, agropecuária, extração vegetal e pesca teriam um aumento da carga de 25%. Já a carga da indústria de transformação cairia 19,72% e a dos bancos, 19,35%. O setor de serviços, um dos mais críticos à proposta de uma alíquota única na reforma, teria alta de 24,62%. 

Os dados levam em conta a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota de 25%, substituindo o PIS, Cofins, IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) por um modelo de tributação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ao Estadão, Cintra defende a necessidade de uma discussão da reforma sem “preconceitos” e com tempo necessário para o debate do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “É preciso um debate grande para corrigir as distorções, que criam focos de oposição ferrenha à aprovação da reforma.”

A disputa em torno da proposta e dos números dos impactos do texto tem acirrado os debates entre entidades que representam os diversos setores, tributaristas e economistas. 

Segundo ele, a metodologia usada tem como base um sistema de equações simultâneas geradas com dados da chamada “matriz de recursos e usos” das contas nacionais do IBGE. Cintra diz que incorporou o sistema de créditos e débitos da PEC. Para ele, é equivocada a alegação de que o setor de serviços paga pouco imposto, e a indústria muito. 

Peso no bolso

Consultor contratado pelo Banco Mundial para medir o impacto do IVA sobre o consumo das famílias, Eduardo Fleury, diz que a pesquisa setorial tem validade limitada do ponto de vista de impacto de quem paga a conta. Ou seja, o consumidor final. Como exemplo, Fleury destaca que a abordagem setorial não faz a conexão entre a indústria e o comércio varejista para calcular o impacto real no bolso do consumidor. Segundo ele, é necessário verificar qual é o peso dos produtos e serviços no bolso das famílias. 

Responsável pela elaboração do texto da PEC 45, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, alerta para os riscos desse tipo de cálculo. “Tem vários efeitos que precisam ser considerados, incluindo a cumulatividade (a cobrança dos impostos em várias fases da produção), setor por setor”, diz Appy. “O IBS é um imposto sobre consumo, não é sobre setor. Quem paga imposto é destinatário final do produto.”.

Apesar da pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da PEC 45 não avançou nessa reta final do ano, sem apoio do governo. Maia, no entanto, está acenando, nos últimos dias, com a proposta de votação do projeto de lei do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços para os tributos cobrados pelo governo federal que seria depois acoplado à PEC 45. A possibilidade de uma votação rápida pegou de surpresa os tributaristas e setores mais envolvidos na discussão, que contavam com o adiamento para 2021.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.