Estudo aponta desvantagens de proposta do PGO

A análise feita pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) do Ministério da Ciência e Tecnologia aponta desvantagens do modelo de separação empresarial que consta da proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO). A separação empresarial exigiria das concessionárias de telefonia fixa a criação de uma empresa específica para administrar os serviços de banda larga. O estudo do CGEE, encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), diz que a medida aumentaria o custo tributário e reduziria a economia de escopo, afetando a eficiência da infra-estrutura de telefonia no Brasil. Estas conclusões são similares às já apresentadas pelas concessionárias, que são contra a proposta. O CGEE diz ainda que seria difícil implantar a separação empresarial e que ela poderia inclusive ser considerada inconstitucional. O centro sugere que a proposta de separação fique fora do PGO e seja tratada no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), também em estudo na agência e que traça metas para o setor nos próximos 10 anos. O estudo, que custou à Anatel R$ 414 mil, diz ainda que a separação "vai no sentido contrário ao processo de convergência tecnológica", que indica a necessidade de aumentar a integração dos serviços e caminhar para a licença única. O modelo sugerido pelo conselheiro-relator do PGO, Pedro Jaime Ziller, segundo o CGEE, é diferente dos demais estudados no mundo. A proposta da Anatel faz uma separação entre serviços (de banda larga e de telefonia fixa). O centro conclui que com um outro modelo de separação - a funcional, que exige a criação de uma empresa de redes e outra de serviços - seria possível alcançar os mesmos objetivos de transparência e competição almejados pela Anatel - mas "sem os efeitos negativos" da separação empresarial. O CGEE listou apenas duas vantagens da separação empresarial: a maior transparência do custo dos serviços, o que facilitaria o controle da Anatel, e a possibilidade de a medida servir como um primeiro passo para outros tipos de separação, como a estrutural, que separa redes de serviços e exige que os controladores das duas empresas sejam distintos. O conselho diretor da Anatel marcou para quinta-feira desta semana, em sessão pública, a votação do PGO. A separação é o ponto mais polêmico da proposta e ainda gera divergências entre os conselheiros. Ziller insiste em manter a proposta e é acompanhado pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e os conselheiros Antônio Bedran e Emília Ribeiro querem deixar o assunto para o PGR.