Estudo da prefeitura de SP diz que mínimo poderia ser maior

Um estudo da Prefeitura de São Paulo intitulado "Uma Contribuição ao Debate do Salário Mínimo", realizado em abril pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade mostra que na União e nos Estados o aumento de despesas relacionadas ao aumento do salário mínimo seria "desprezível" caso o governo federal fixasse o valor do mínimo em R$ 300. Para a União, este impacto seria de 0,01% e para osEstados de 0,14%.O estudo também traça um paralelo entre o aumento do valor do salário mínimo e maior consumo. Como as famílias que vivem destes valores utilizam toda sua renda na compra de produtos de primeira necessidade, a prefeitura de São Paulo considera que todo o reajuste seria repassado para o consumo. Esta tese é reforçada pelo projeto do próprio Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo governo federal, que estabelece que o aumento do poder de compra do salário mínimo é um dos instrumentos necessários para se criar "um círculo virtuoso" na economia brasileira. O PPA cita ainda areforma agrária, o fomento à agricultura familiar, o programa Bolsa Escola, a universalização da assistência aos idosos e omicrocrédito como outros indutores da ampliação da base de consumo do país.Perspectiva histórica - Quando foi criado em 1940, o salário mínimo equivalia a valores de hoje a R$ 661,00. Em 1957, foi registrado o seu maior valor histórico: R$ 827,17 em valores atualizados. Dados do Dieese mostram que o salário mínimo real de hoje representa menos que 1/3 do valor de 1940. O estudo do Dieese, feito em maio de 2002, ainda é atual no que se refere às restrições que impedem a recuperação mais rápida do poder de compra do salário mínimo. "As restrições impostas pelo acordo com o FMI sobre as contas públicas da União têm marcado decisivamente o debate sobre a recuperação do valor do salário mínimo", afirma oestudo. Acrescenta que "o déficit previdenciário e os efeitos sobre as contas públicas municipais ? aspectos particulares de um a crise fiscal mais ampla que tem sua raiz no desequilíbrio das contas externas agravadas pelas taxas de juros ? são sempre apontados como impeditivos da melhoria do salário mínimo".

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