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MEC responde por 80% do aumento de gasto com pessoal na última década

Universidades públicas turbinam gastos na Educação, mostra estudo; quadro é diferente na Saúde, que perdeu servidores

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

22 de dezembro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Considerados prioritários em diferentes governos e com garantia constitucional de aplicação mínima de recursos, os ministérios da Saúde e da Educação receberam tratamentos diferentes na política de pessoal da União nos últimos dez anos. Enquanto o gasto com a folha na Educação avançou na esteira de aumentos salariais e contratações, a Saúde viu seu quadro de pessoal encolher e a média da remuneração estagnar no saldo de uma década. 

Dados levantados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostram que o Ministério da Educação foi responsável por 79,4% do crescimento dos gastos com pessoal ativo na União nos últimos dez anos. A despesa da pasta com folha de pagamento saltou de R$ 21 bilhões em 2008 para R$ 48 bilhões em 2018, na esteira da expansão das universidades públicas e dos institutos federais. No mesmo período, o gasto com remunerações na Saúde caiu de R$ 10,1 bilhões para R$ 9,9 bilhões. Os dados estão atualizados pela inflação.

Além de refletir a disparidade de tratamento entre os dois ministérios, o cenário revelado pelo estudo da IFI serve de alerta no debate da reforma administrativa que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional. A intenção da área econômica é reduzir os salários iniciais e aumentar os “degraus” na carreira para se chegar à remuneração mais elevada. Para a instituição, é preciso ser cauteloso para não incorrer em “generalizações e simplificações” ao discutir a reformulação das carreiras. 

“O MEC é o que mais gasta e que mais tem gente”, diz Alessandro Casalecchi, analista da IFI. Ele ressalta que é preciso considerar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), apesar de vinculada ao MEC, presta serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Em sentido contrário a Fundação Nacional de Saúde teve suas despesas de pessoal significativamente reduzidas”, diz.

De acordo com o estudo, os funcionários do Ministério da Educação tinham remuneração média de R$ 7 mil em 2008 (valor já atualizado pela inflação). Essa cifra chegou a R$ 9,7 mil no ano passado.

Enquanto isso, no Ministério da Saúde os vencimentos e vantagens fixas eram de R$ 5,6 mil há dez anos em média, chegaram a R$ 7,5 mil em valores de hoje, mas sofreram desvalorização até chegar a R$ 5,9 mil em 2018.

O aumento real de 38,2% na média dos vencimentos e vantagens fixas no MEC não foi o único fator de pressão sobre as despesas com pessoal. Em 20 anos, o ministério dobrou o número de funcionários: eram 156 mil em 1999 e passaram a 300 mil neste ano. As contratações foram focadas no ensino federal, e a maior parte delas foi de servidores estatutários, que têm estabilidade e não podem ser demitidos a qualquer momento.

Já no Ministério da Saúde, a remuneração média subiu 6,9% em uma década. Em 20 anos, a pasta perdeu 12 mil funcionários. Mesmo assim, é o segundo maior empregador da Esplanada, com 102 mil agentes públicos – 62% deles com estabilidade e os demais com outros tipos de vínculo (o que inclui médicos residentes e os integrantes do programa Mais Médicos).

Na área de segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem hoje 29 mil agentes públicos, 50% a mais do que em 1999. Nos últimos dez anos, o gasto com pessoal na pasta cresceu 9% acima da inflação, de R$ 6,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões.

Estatais

As empresas estatais federais triplicaram suas despesas com funcionários ativos entre 2008 e 2018, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 13,7 bilhões, segundo os dados da IFI. O estudo inclui as estatais que dependem de recursos do Tesouro para pagar suas despesas de custeio e folha, como a Embrapa, a Conab e a Valec. 

Hoje, 18 empresas são formalmente dependentes do Tesouro e, por isso, estão sujeitas ao teto remuneratório federal, de R$ 39,2 mil. No ano que vem, a Telebrás também passará a ser uma estatal dependente do Tesouro Federal - o que significa que terá de contar com recursos do orçamento para pagar sua folha e despesas de custeio.

Os dados da IFI mostram que, quando há participação do capital privado, o aumento de gastos com pessoal é mais comedido. A despesa com folha das sociedades de economia mista cresceu 75% em dez anos, passando de R$ 1,6 bilhão em 2008 para R$ 2,8 bilhões no ano passado.

No caso das empresas públicas, em que a União é a única acionista, a fatura triplicou. Passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 10,9 bilhões no mesmo período. 

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