Estudo sobre setor elétrico será detalhado na 4a feira

Terminou pouco depois das 18 horas a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), onde foi apresentado o relatório inicial do novo modelo do setor elétrico. Segundo o secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, o estudo será detalhado com mais profundidade pelo ministério numa reunião do Fórum de Secretários de Energia, marcado para a próxima quarta-feira. Ele disse que o fato de os diversos segmentos do setor elétrico terem posições contrárias e a favor de pontos da proposta do governo mostra que há espaço para entendimento sobre as novas regras. Arce avaliou que a principal questão é definir como será o período de transição entre a situação atual e a prevista no novo modelo. "O segredo é a transição." Ele disse ainda que, na reunião, a ministra Dilma Rousseff informou que todos os fundos setoriais serão geridos pela Eletrobrás. Pontos definidos O modelo prevê a criação do Administrador dos Contratos de Energia Elétrica (ACEE), que deverá suceder o Mercado Atacadista de Energia (MAE). De acordo com a proposta, o ACEE terá função básica de administrar e controlar os contratos e absorverá funções do MAE, como a contabilização e liquidação de contratos. Além disso, deverá incorporar todas as estruturas organizacionais e operacionais do MAE que forem relevantes para sua operacionalização. O modelo proposto prevê dois ambientes de contratação. O primeiro, chamado de pool, prevê a contratação administrada, com tarifas reguladas, do qual participarão as concessionárias de distribuição e geração de energia e os produtores independentes que venderão energia por meio do ACEE. De acordo com a proposta, toda a contratação administrada pelo ACEE será precedida de um processo de licitação pública, conduzida pelo ministério de Minas e Energia. As relações comerciais entre as empresas que farão parte do pool de energia serão estabelecidas por meio de contratos bilaterais de longo prazo. Segundo a proposta, isso deverá assegurar um fluxo de pagamento estável ao investidor da expansão do sistema, "necessário para suportar o serviço do financiamento das obras". Esses contratos serão padronizados, de conhecimento público, e serão firmados a partir do processo de licitação. A íntegra da proposta de modelo institucional para o setor elétrico já está disponível na Internet, no site do Ministério de Minas e Energia (www.mme.gov.br).