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Estudos para correção da tabela do IRPF estão prontos, diz Barreto

A Receita aguarda, segundo o secretário, a decisão política para preparar o ato legal para a mudança 

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado,

21 de fevereiro de 2011 | 11h22

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou, há pouco, que os estudos para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano já estão prontos. A Receita aguarda, segundo ele, a decisão política para preparar o ato legal para a mudança.

"Estamos aguardando a solicitação das áreas políticas do governo.Todos os estudos estão prontos", disse. Segundo ele, a correção vai valer para todo o ano calendário. "A tabela vai valer para o ano calendário. Estamos pontos para fazer qualquer ajuste na tabela", disse. Uma correção de 4,5% da tabela provocará uma renúncia de R$ 2,2 bilhões.

Arrecadação

Barreto avaliou que apenas em março o Fisco terá uma ideia melhor do comportamento da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao longo dos primeiros dois meses deste ano.

No ano passado, a arrecadação desses dois tributos - que incidem sobre o lucro - tiverem fraco desempenho em função do impacto da crise financeira internacional na economia. No próximo dia 23, quando será divulgada a arrecadação de janeiro, Barreto prometeu divulgar um primeiro prognóstico sobre o desempenho do IRPJ e da CSLL.

Importação

Barreto informou há pouco que a Receita vai criar, ainda no primeiro semestre deste ano, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, que terá como tarefa rastrear e coibir o subfaturamento das importações brasileiras. Segundo ele, atualmente, a Receita faz essa fiscalização no varejo e em cada porto. O objetivo agora, segundo Barreto, é ter um centro que faça a análise dos dados de forma centralizada, permitindo à Receita usar mais a área de inteligência.

O secretário admitiu que esse novo monitoramento visa a controlar a invasão de produtos chineses. Além disso, afirmou, esse é um movimento coordenado com os estudos que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vem fazendo para elevar o Imposto de Importação de alguns produtos.

Barreto explicou que quando há aumento de alíquota há um risco maior de subfaturamento, porque o importador tenta reduzir a base de incidência do tributo para pagar menos imposto.

O secretário disse que a Receita vai rastrear todos os produtos que possam prejudicar a produção nacional, em função da concorrência desleal. "Os produtos, tanto da China, quanto de outro país, serão fiscalizados", disse o secretário, destacando que os produtos chineses não são um mal em si. O problema é quando o preço não está correto na sua importação.

Barreto informou, também, que essa é uma determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está preocupado com a prática de preços desleais na importação. O ministro disse que o centro irá funcionar em São Paulo ou no Paraná. Ele disse que o local será definido em função da facilidade de instalação, e que não necessariamente ficará em um grande centro ou perto de um porto.

Mudanças na equipe

Carlos Alberto Barreto deu a entender que fará mudanças na sua equipe depois do carnaval. Ele disse que neste momento quem está no cargo continua respondendo pelas funções.

Estão vazias a secretaria adjunta, que é o segundo cargo mais alto da Receita, e a chefia de gabinete. Além disso, a Subsecretaria de Fiscalização, uma das mais importantes do órgão, está sendo ocupada interinamente por Antônio Zomer. Barreto não quis confirmar a permanência de Zomer no cargo. A subsecretaria era ocupada por Marcus Vinícius Neder, que pediu exoneração da Receita para ser sócio de um escritório em São Paulo. Responde pela Subsecretaria de Tributação o servidor Sandro Serpa; pela Subsecretaria da Aduana, Fausto Vieira Coutinho; e a Subsecretaria de Administração é ocupada por Marcelo Melo.

Ao ser questionado se haveria mudanças na equipe, Barreto respondeu: "Vamos conversar sobre isso depois do carnaval".

Desoneração

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou há pouco que as mudanças tributárias para desoneração da folha de pagamento podem ser feitas com muita segurança, qualquer que seja o modelo que venha a ser implementado. Segundo ele, não há nenhum risco para fazer a "calibragem" das alterações. Ele rebateu as críticas de que a Receita tenha errado ao introduzir mudanças na tributação do PIS e da Cofins. O secretário ponderou que mudanças na desoneração da folha de pagamentos não são "uma conta simples" e dependem de decisão política. "Não há modelo simples nessa matéria. Não há uma conta matemática que tira daqui e ajusta ali. É complexo e passa sobretudo por decisões políticas", avaliou o secretário.

Na avaliação de Barreto, o trabalho não é fácil, porque o impacto das mudanças é diferente nos diversos segmentos da economia. "Eu não transfiro o valor de uma base de incidência para outra base de incidência. Existem diversos modelos para tentarmos fazer isso", afirmou o secretário, ao responder uma pergunta sobre como o governo vai tentar equilibrar a perda de arrecadação com a desoneração tributária da folha. Barreto disse que há proposições como a incidência, novamente, da tributação sobre a movimentação financeira (na prática uma nova CPMF); a transferência da folha para o faturamento, com cobrança cumulativa ou para faturamento com cobrança não cumulativa ou simplesmente a redução das alíquotas da contribuição previdenciária, apostando na expansão do crescimento econômico com maior formalização do emprego.

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