''Eu não gosto da não decisão''

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 00h00

Ele tem clara a sua função e a repete como um mantra sempre que é chamado a atuar para retirar do caminho entraves legais aos projetos do governo: "A Advocacia-Geral da União tem um cliente, e esse cliente é o governo", diz. Com esse discurso, Luís Inácio Adams leva para o setor público um jargão que permeia o trabalho dos advogados da iniciativa privada. "Minha função constitucional é viabilizar a governança."

Para tirar do caminho do governo obstáculos legais, Adams não teme se envolver em polêmicas e disputas públicas. Nos poucos meses em que está no comando da AGU, já confrontou procuradores, discutiu publicamente com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, polemizou com o Tribunal de Contas da União (TCU) e irritou a oposição ao dizer que defenderia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições.

Esse padrão de atuação aproxima-o daquele que o trouxe para Brasília e o colocou na cozinha da AGU, em 2000: o então advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Naquela época, percebeu que tinha afinidades com o ex-chefe: "Eu tenho uma visão muito parecida com a dele", admite.

Tomar decisões. A visão do AGU é pragmática ao extremo. Se é preciso tomar uma decisão, que seja tomada, mesmo que não seja a melhor. "Eu não gosto da não decisão", diz. É uma das razões que o leva, hoje, a travar uma disputa aberta com procuradores sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Depois de 20 anos de debate, o governo decidiu levar adiante a construção da usina de Belo Monte. E, agora, o Ministério Público questiona cada passo dado no projeto.

"Você já viu alguém ser processado por não fazer algo?", questiona Adams. "Você só vê alguém ser processado por improbidade porque tomou uma decisão", responde. Isso criou, na visão do ministro, uma cultura burocrática que desestimula os servidores públicos a decidirem.

Diante de ameaças como essas, o melhor é adiar soluções para assuntos polêmicos.

Adams fala com conhecimento de causa. Sua família é formada por servidores públicos: pai, mãe, tios. Desde que entrou na carreira, em 1993, ao ser aprovado no concurso de Procurador da Fazenda Nacional, diz ter encontrado uma burocracia que se autogoverna, o que leva ao que ele chama de "falta de servilismo público".

Quando foi nomeado procurador-geral da Fazenda Nacional, em maio de 2006, os chefes das procuradorias de 25 Estados pediram exoneração, em protesto à sua nomeação. Os pedidos chegaram a ser assinados, mas, ao saber disso, Adams telefonou para a Imprensa Nacional e impediu a publicação das exonerações no Diário Oficial. Depois, ligou para cada um e disse que eles estavam cometendo uma irresponsabilidade, aquilo era uma demonstração de falta de compromisso com o Estado. Vinte deles voltaram atrás.

Futuro. Agora, ao alcançar o teto da carreira de um advogado público e ao se aproximar o fim do governo Lula, Adams prefere não falar sobre suas pretensões. Por enquanto, diz ele, só tem um convite para estudar na Espanha. Mas não esconde a vontade de permanecer no comando da AGU no próximo governo.

Sem vínculos fortes com o PT, não é próximo da pré-candidata do partido à presidência, Dilma Rousseff. Como também não era próximo dos ministros com quem tratou mais diretamente no governo - Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento. Apesar disso, foram principalmente esses dois que o apoiaram na disputa pelo comando da AGU após a saída do agora ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli.

Se seguisse os mesmos passos de seus antecessores na AGU e na antiga consultoria-geral da República, Adams poderia se candidatar a uma vaga no STF. Foi o que fizeram, por exemplo, Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Paulo Brossard. Mas Adams diz não ter vontade de disputar uma vaga na Corte. Afirma preferir o trabalho do Executivo.

Discurso que pode ser verdadeiro ou apenas uma tentativa de despistar.

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