Eu zero o imposto federal se os governadores zerarem o ICMS, diz Bolsonaro sobre combustíveis

Presidente responsabiliza os Estados pelo preço que chega ao consumidor nos postos e quer mudar regra do ICMS; governo federal arrecadou R$ 27,4 bi em 2019 com Pis/Cofins e Cide sobre combustíveis

Julia Lindner e Eduardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo

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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta quarta-feira, 5, a críticas de governadores sobre a intenção do governo de alterar a forma de cobrança de ICMS sobre a gasolina e o diesel, e voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustíveis. Em uma provocação, disse que poderia "zerar" tributos federais caso os chefes dos executivos locais também topem acabar com a incidência do imposto estadual.

"Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?", afirmou Bolsonaro, sem explicar como compensaria a perda de arrecadação que a medida acarretaria. 

Em comunicado conjunto divulgado na segunda-feira, 3, 23 governadores reagiram à proposta de Bolsonaro de encaminhar um projeto ao Congresso que propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.

A iniciativa causou grande desconforto nos governadores, já que o  ICMS é um tributo dos Estados. Há uma avaliação entre os governadores de que o  presidente adota uma postura populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal sobre combustíveis.

Bolsonaro quer mudar regra do ICMS de combustíveis. Foto: Adriano Machado/Reuters - 29/1/2020

Ao tratar do assunto nesta quarta-feira, durante entrevista na porta do Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reclamar que a redução no preço do combustível nas refinarias não é refletida no valor cobrado nos postos para o consumidor final.

"Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, eu quero que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba", disse Bolsonaro. "Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada."

Questionado sobre a contrariedade de governadores à proposta, Bolsonaro reagiu: "É lógico que governadores são contra (mudar regra de ICMS), arrecadação, né?".

O presidente vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Segundo ele, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados na bomba ao consumidor e devia ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente. De acordo com Bolsonaro, pelo sistema atual, os postos aumentam o preço final para compensar o gasto com o imposto. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a Cide e o PIS/Cofins.

Impacto para a União seria de R$ 27 bi

Zerar os tributos incidentes sobre os combustíveis custaria aos cofres do governo federal R$ 27,4 bilhões em 2019. De acordo com a Receita Federal, o maior tributo federal sobre os combustíveis é a Cofins, cuja arrecadação no ano passado chegou a R$ 20,2 bilhões, seguido pelo PIS, com R$ 4,3 bilhões, e a Cide, com R$ 2,9 bilhões.

Ao deixar na manhã desta quarta o Ministério da Economia para reunião com Bolsonaro, Paulo Guedes não respondeu a perguntas da imprensa sobre a possibilidade de zerar os tributos sobre os combustíveis. Mais cedo, ao chegar ao edifício-sede da pasta, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, também não comentou o desafio proposto pelo presidente Bolsonaro.

Desde a crise dos caminhoneiros, em  maio de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, o governo reduziu as alíquotas de PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel. No ano passado, essas duas desonerações já custaram ao governo federal R$ 7,8 bilhões e R$ 2,8 bilhões, respectivamente. 

Confira como é composto o preço do combustível para o consumidor

Gasolina

  • Distribuição e revenda: 12%
  • Custo do etanol anidro*: 14%
  • ICMS (imposto estadual): 29%
  • Cide e PIS/Pasep e Cofins (impostos federais): 15%
  • Parcela da Petrobrás: 30%

    *Composição: 73% gasolina A e 27% etanol anidro na gasolina comum e aditivada - na gasolina premium é de 25%

Diesel 

  • Distribuição e revenda: 15%
  • Custo do biodiesel*: 9%
  • ICMS (imposto estadual): 15%
  • Cide e PIS/Pasep e Cofins (impostos federais): 9%
  • Parcela da Petrobrás: 52% 

    *Composição: 89% de diesel e 11% de biodiesel

Os  cáculos foram feitos com base nos preços médios da Petrobrás e nos preços médios ao consumidor final em 13 capitais e regiões metropolitanas entre os dias 19 de janeiro deste ano e 25 de janeiro. A fonte para as informações é a Petrobrás, com dados da ANP e CEPEA/USP. 

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'Na base da bravata, isso me lembra populismo', diz Doria sobre ICMS de combustíveis

Governadores criticam pressão pela redução do imposto sobre combustíveis; presidente voltou a responsabilizar os Estados pelo preço da gasolina e do diesel para o consumidor

Daniel Weterman, Adriana Fernandes e Vinícius Valfré - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), criticaram a pressão do presidente Jair Bolsonaro para que os Estados reduzam o ICMS sobre os combustíveis.

Doria chamou de "populista e pouco responsável" a atitude do chefe do Planalto. Nesta quarta-feira, 5, Bolsonaro voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustíveis. "Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?", afirmou. O comentário foi uma reação a críticas de governadores sobre a intenção do governo federal de alterar a forma de cobrança de ICMS sobre a gasolina e o diesel

João Doria, governador de São Paulo Foto: Gilberto Marques/ Governo do Estado de São Paulo

Após reuniões com senadores do PSDB em Brasília, Doria rebateu o "desafio". "Na base da bravata, a bravata me lembra populismo, populismo me lembra algo ruim para o Brasil", disse o tucano, afirmando que os governadores poderiam mas não foram chamados para um diálogo com Bolsonaro sobre o assunto. 

Para Doria, o presidente da República não pode "jogar no colo" dos governadores a responsabilidade, pois a União tem incidência maior no preço dos combustíveis. "Mas a imposição aos governadores dos Estados brasileiros do que cabe a eles, a responsabilidade na redução do ICMS e consequentemente do preço dos combustíveis, é uma atitude populista e ao meu ver pouco responsável."

O preço dos combustíveis marca mais uma disputa de discursos entre Bolsonaro e Doria, possíveis adversários na disputa presidencial de 2022. "Entendimento se faz reunindo, agrupando, não se faz por WhatsApp. Eu não conheço governo por WhatsApp", provocou o governador. 

'Debate pela imprensa'

Eduardo Leite disse que "não é razoável, sensato e lógico" o presidente querer que os Estados façam uma redução abrupta do ICMS, enquanto o governo federal impõe aos governadores despesas maiores.

O governador, que administra uma saída para a crise fiscal de décadas do Estado, reclamou do aumento de 12,80% do piso do magistério num cenário de crescimento de 1% e inflação de 4%. De acordo com Leite, o aumento no piso do magistério elevou em R$ 350 milhões as despesas do Estado com a folha de pessoal. O ICMS dos combustíveis é uma das principais fontes de arrecadação dos Estados. 

“A forma como esse debate está se travando pela imprensa e declarações em redes sociais não é formato para quem quer resolver o assunto. Se queremos resolver o assunto, que sentemos, conversemos para efetivamente resolvermos”, disse  Leite, que participou de evento em Caxias do Sul.

Para Casagrande, do Espírito Santo, com o "desafio" do ICMS Bolsonaro "cria debate falso, rasteiro e superficial nas redes sociais". "Ele tem estilo de fazer política lançando cortina de fumaça. Ele sabe que é assunto que ele tem que resolver e não pode terceirizar essa responsabilidade", afirmou.

Impacto para a União de R$ 27,4 bi

Em nota, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirmou que a declaração de Bolsonaro nesta quarta-feira é "irresponsável e inconsequente" e "chantageia publicamente os governadores". "Num momento de agravamento da desigualdade social, aumento da pobreza e redução dos recursos para saúde, educação, saneamento e segurança, o que o presidente propõe ao país é o aumento da miséria e da violência e exclusão social", diz comunicado assinado pelo presidente da entidade, Charles Alcantara.

Zerar os tributos incidentes sobre os combustíveis custaria aos cofres do governo federal R$ 27,4 bilhões em 2019. De acordo com a Receita Federal, o maior tributo federal sobre os combustíveis é a Cofins, cuja arrecadação no ano passado chegou a R$ 20,2 bilhões, seguido pelo PIS, com R$ 4,3 bilhões, e a Cide, com R$ 2,9 bilhões.

 

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Guerra de Bolsonaro com governadores é populismo tributário

Presidente responde à pressão de seguidores nas redes sociais prometendo zerar tributos federais sobre combustíveis se Estados fizerem o mesmo com o ICMS

Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro avançou em caminho perigoso ao prometer zerar os tributos federais cobrados sobre os combustíveis, caso os Estados façam o mesmo com o ICMS.

O movimento do presidente responde à pressão dos seus seguidores nas redes sociais que se queixam do preço dos combustíveis. É difícil imaginar de onde o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai cortar as despesas ou aumentar a alíquota de outros tributos para compensar a perda de arrecadação se tiver que abrir mão dos impostos sobre diesel e gasolina.  

O desafio de Bolsonaro também é uma estratégia política de desgastar os governadores que não são aliados em ano de eleições municipais. A mira é extensa, mas foca os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC).

Dois dias antes, 23 governadores assinarem uma carta em protesto à proposta do presidente de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. 

Esse tributo é de responsabilidade exclusiva dos Estados. O que irritou os governadores, que cobraram do governo a redução os seus tributos. Os tributos federais  (PIS/Cofins e Cide) têm impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e garantiram uma arrecadação de R$ 27,4 bilhões em 2019.

O presidente estica a corda com os governadores, mas o custo desse embate – seja ele financeiro ou político - cairá diretamente no colo do ministro da Economia. Em ano de reforma tributária, a guerra do presidente com os Estados é péssimo caminho.

Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores na frente do Palácio da Alvorada. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil 3/2/2020

Se já é difícil fazer uma reforma tributária com diálogo, imagina em meio à guerra política lançada pelo presidente. Os primeiros sintomas do embate entre Bolsonaro e os Estados já ecoaram no Senado, que na terça-feira, 4, se rebelou contra a comissão mista que será formada para convergir as propostas de reforma da Câmara (PEC 45) e do Senado (110). Guedes foi o mais o criticado por não ter enviado ainda a sua proposta. O ministro vira vidraça.

Afinal, a reforma tributária é ou não é prioridade da equipe econômica?

Em março, já se sabe que o Ministério da Economia terá que fazer o primeiro bloqueio de despesas. Como explicar corte de tributo? Que áreas vão perder recursos? 

Governadores ainda em aperto financeiro também terão dificuldade para dispensar receita. Se quisessem mesmo resolver o problema do sistema de cobrança de tributos sobre combustíveis, já deveriam estar todos sentados para negociar a reforma tributária. Enquanto isso, as brigas atrasam  o processo.

 Em tempos de ajuste fiscal (que ainda está longe do fim), não dá para fazer populismo tributário.

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Precisa de 'amadurecimento', diz secretário do Ministério da Economia sobre 'desafio do ICMS'

Ele evitou comentar o desafio do presidente Jair Bolsonaro que afirmou nesta quarta-feira que zeraria os tributos federais

Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou ao Estado que a pasta não recebeu documento formal sobre a proposta do presidente Jair Bolsonaro de redução dos tributos federais que incidem sobre os combustíveis.

Ele evitou comentar o desafio do presidente que hoje afirmou que zeraria os tributos federais, se os governadores fizessem o mesmo. “A fala do presidente a ele é devido. O presidente é gestor maior do País”, disse.

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Questionado se haveria espaço fiscal, o secretário respondeu: “É uma discussão que precisa ter um amadurecimento. O Ministério da Economia não tem documento formal sobre essa proposta”.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desafio lançado pelo presidente  Bolsonaro aos governadores custaria aos cofres do governo federal R$ 27,401 bilhões em 2019. Esse é o total arrecadado apenas pela União sobre os combustíveis comercializados no País ano passado.

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores a zerar o ICMS sobre combustíveis para que ele também zere os tributos federais. "Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada. 

São dois os impostos federais que incidem sobre os combustíveis: PIS/Cofins e a Cide, que já está zerada para o diesel. O ICMS dos combustíveis é uma das principais fontes de arrecadação dos Estados, que vivem uma situação de crise fiscal. 

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