EUA aceitam decisão da OMC que autoriza retaliação aos produtos

Os Estados Unidos prometem cumprir decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que diz ser ilegal uma das leis antidumping do país. O presidente americano, George W. Bush, disse que iria buscar uma solução com o Congresso dos Estados Unidos. "Trabalharei com o Congresso para conseguirmos o cumprimento (da decisão da OMC)", disse Bush.Na sexta-feira, a OMC autorizou sete governos, entre eles o do Brasil, a impor sanções aos Estados Unidos no valor de US$ 150 milhões. O foco da disputa é a Emenda Byrd, estabelecida durante o governo de Bill Clinton, e que prevê o repasse do dinheiro coletado por medidas antidumping a empresas norte-americanas.A OMC aprovou as sanções depois de constatar que o governo americano não cumpriu uma decisão anterior que condenava a Emenda Byrd. A emenda trata dos casos em que os Estados Unidos importam produtos cujo preço é considerado abaixo daqueles de mercado, o que criaria uma situação em que produtores locais estariam sofrendo concorrência desleal.Para conter isso, os Estados Unidos têm ampla legislação que permite imposição de tarifas na entrada desses produtos. A Emenda Byrd determina que o dinheiro arrecadado com as tarifas seja distribuído justamente para as empresas americanas que solicitaram a aplicação da barreira, normalmente do mesmo setor daqueles produtos.Posição do BrasilEm Brasília, segundo apurou ontem a jornalista Renata Veríssimo, o secretário executivo da Câmara de Comercio Exterior (Camex), Mário Mugnani, afirmou que o Brasil não usará neste momento o direito de retaliação. Segundo ele, o País espera usar este direito para barganhar outras medidas. Mesmo assim, a Camex já começou a preparar uma lista dos possíveis produtos que seriam alvo de retaliação.

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