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EUA ainda não votaram prorrogação do SGP

Sistema Geral de Preferências, que expira dia 31, beneficiou 1.178 itens vendicos pelo Brasil ao mercado americano

Denise Chrispim Marin, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2010 | 00h00

Depois de ver prorrogada a proteção e o subsídio ao etanol de milho americano, o Brasil corre o risco de mais um prejuízo nas votações finais do Congresso dos Estados Unidos deste ano. A prorrogação por 18 meses do Sistema Geral de Preferências (SGP) para produtos brasileiros, mecanismo que permite a redução de tarifas de importação, continua pendente. O projeto já obteve o aval da Câmara dos Deputados nesta semana, mas falta a votação no plenário do Senado. O atual benefício expira dia 31.

A Embaixada do Brasil em Washington ainda alimentava ontem a expectativa de ver o projeto examinado e aprovado neste fim de semana. O Senado, em princípio, continuará as atividades até amanhã. No ano passado, a tramitação do mesmo pedido de prorrogação do SGP foi concluída na véspera de Natal.

O benefício ao Brasil está contido em projeto de lei maior, que envolve preferências tarifárias concedidas pelos EUA a vários países em desenvolvimento.

No ano passado, o SGP abrangeu 1.700 itens tarifários brasileiros, dos quais 1.178 foram efetivamente exportados aos EUA. Essas vendas equivaleram a US$ 1,972 bilhão - 7,5% to total de produtos brasileiros embarcados ao mercado americano no período. Se a prorrogação desse mecanismo pelo Senado não ocorrer no final da próxima semana, as tarifas integrais de importação voltarão a ser cobradas desses itens pela aduana dos EUA a partir de 1.º de janeiro.

A Coalizão Industrial Brasileira, escritório de lobby do setor em Washington, acredita ser muito difícil o projeto acabar rejeitado pelo Senado em uma possível votação no início de 2011. Nesse caso, deverá ter data de vigência retroativa a 1.º de janeiro, para assegurar a restituição do valor da diferença entre a tarifa integral e a preferencial aos importadores. Outra razão para a prorrogação estaria no fato de o SGP brasileiro estar contido no projeto maior de concessão de preferências comerciais pelos EUA, que envolve interesses estratégicos americanos.

Entretanto, o SGP tem sido usado amplamente pelo Congresso americano como meio de pressão ao Brasil. Ao longo deste ano, a suspensão desse benefício foi defendida por parlamentares irritados com a aproximação do governo brasileiro ao Irã.

Nesse período final de mandato legislativo americano, outro revés para o Brasil foi a prorrogação por mais um ano da tarifa adicional de importação do etanol brasileiro de US$ 0,54 por galão e o subsídio de US$ 0,45 por galão do combustível mesclado à gasolina. A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única) pretende abrir uma controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a política americana de proteção ao etanol de milho.

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