EUA, Canadá e Nova Zelândia ameaçam proposta do Brasil na ONU

Governo brasileiro quer a criação de um cargo especial para investigar violação de privacidade na internet

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA , O Estado de S.Paulo

24 de março de 2015 | 02h04

Os governos dos Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia tentam minar a proposta do Brasil na ONU de criar um cargo especial para monitorar a atuação de serviços de inteligência para que haja um controle sobre a espionagem em massa pela internet.

Fontes diplomáticas revelaram ao Estado que uma "forte pressão" está sendo feita para impedir que o texto proposto pelo Brasil seja aprovado, em uma votação prevista para esta semana na ONU.

A negociação ocorre no momento em que o debate sobre a espionagem volta à tona. No fim de semana, jornais da Nova Zelândia revelaram como o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi alvo de espionagem durante a campanha para sua eleição para a direção da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O caso é mais um numa série de incidentes revelados por Edward Snowden, o ex-funcionário da CIA, e indica como os serviços americanos colaboraram até mesmo com tecnologia para ajudar aliados a espionar e-mails de autoridades pelo mundo.

Desde 2013, o Brasil vem adotando um discurso de que a privacidade na internet precisa ser preservada. Agora, a primeira medida concreta é proposta na ONU por governos afetados pela espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). O texto brasileiro tem o apoio da Alemanha.

Num rascunho da resolução obtido pelo Estado, o Brasil pede que se crie um novo relator na ONU com o poder para "coletar informação, práticas e experiências nacionais, que estude tendências, desenvolvimento e desafios para o direito à privacidade e que faça recomendações para garantir sua promoção e proteção, incluindo em relação aos desafios que surgem das novas tecnologias".

O objetivo de Brasil e Alemanha era que o texto fosse aprovado por unanimidade na sexta-feira no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mas uma pressão contrária à votação vem ganhando força nos últimos dias. "Existe o risco de não conseguirmos aprovar o texto", declarou ao Estado a embaixadora do Equador na ONU, Maria Espinoza. Segundo ela, países acusados de conduzir as espionagens se lançaram em uma campanha para minar o projeto e fragilizar o mandato do futuro relator da ONU.

A Casa Branca e aliados em Londres, Ottawa e Camberra tentam ainda tirar o peso do mandato, sugerindo que o novo relator deva examinar toda a violação de privacidade, dentro e fora da internet e sem citar o mundo digital no texto. Governos sul-americanos indicaram que, na prática, isso significa que os exageros na internet por espionagem internacional receberiam menos atenção.

"Uma das propostas é de que se retire do texto de resolução a menção à privacidade na era digital", explicou a embaixadora. "A ideia é de que apenas haja uma referência à proteção à privacidade em geral e isso, claro, não aceitamos."

O governo americano tenta ainda reduzir os poderes do cargo para investigar situações de espionagem e que não fique limitado a temas de segurança. "Se um relator nascer de uma forma controvertida, seu trabalho estará contaminado para sempre", alertou um diplomata sul-americano.

Apoio. Apesar da pressão contrária, a proposta brasileira ganhou ontem apoio de personalidades, em um ato público na ONU. O criador do WikiLeaks, Julian Assange, declarou seu apoio ao projeto de uma ação da ONU, assim como o juiz espanhol Baltasar Garzon.

Falando por videoconferência, Assange apelou a uma ação internacional e alertou que "as democracias do Ocidente perderam os limites do que podem realizar para controlar suas populações". "Há uma tendência ao autoritarismo no Ocidente. A ONU tem um papel a jogar", declarou. "O Ocidente não pode mais cuidar de si mesmo sozinho", insistiu, falando da Embaixada do Equador em Londres e de onde não pode sair sob risco de ser extraditado. "Estou há 1.566 dias preso."

Garzon também pediu uma ação da ONU. Eva Joly, deputada europeia, fez um apelo pela criação do mandato. "A ONU precisa agir", declarou.

"Precisamos defender a criação desse mandato para que a democracia seja fortalecida", insistiu Alfred-Maurice de Zayas, historiador e ativista de direitos humanos.

Em 2014, o Brasil já havia conseguido aprovar uma resolução determinando que a espionagem indiscriminada era uma violação de direitos humanos.

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