EUA desafiam OMC e não devem rever política do algodão

Casa Branca opta por desqualificar condenação e dá sinais de que não vai cumprir determinações

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

20 de junho de 2008 | 12h48

O governo americano desafia a Organização Mundial do Comércio (OMC) e dá indicações de que não irá modificar seus programas de subsídios ao algodão já condenados pelo tribunal internacional. Nesta sexta-feira, 20, o governo brasileiro anunciou que vai mesmo pedir a autorização para retaliar os americanos em US$ 4 bilhões e ainda os acusou de estarem perpetuando os subsídios já condenados com a criação de novos programas de apoio ao setor do algodão até 2013.  A entidade com sede em Genebra adotou nesta sexta-feira o relatório que classifica como ilegais os subsídios americanos e abre a possibilidade para que o Itamaraty peça o direito de retaliar a Casa Branca. Mas a Casa Branca optou por desqualificar a condenação, deu todos os sinais de que não vão cumprir as determinações e alertou que a base da condenação já não seria válida. Isso porque os valores indicados pelo tribunal seriam de três anos atras, quando o processo foi concluído. Desde então, os americanos vem protelando medidas para cumprir a condenação, fazendo promessas ao Brasil que nunca foram cumpridas e arrastando o processo. Agora, alegam que os valores já são antigos.  "Desde então, a área plantada de algodão nos Estados Unidos foi reduzida em 29,5% entre 2006 e 2007 e caiu outros 12,8% em 2008", afirmou a diplomacia americana na OMC. O governo dos Estados Unidos ainda insiste que, desde setembro de 2007, não fez um só empréstimo para a comercialização aos produtores diante da alta nos preços do algodão. Diante dos dados apresentados, os americanos insistem que já retiraram os subsídios proibidos. A Casa Branca ainda deixou claro que o processo foi uma perda de tempo, insinuando que não tomará nenhuma nova medida para rever seus subsídios. "O esforço e tempo gasto mostram que são as negociações, e não disputas, que podem resolver problemas", afirmaram os americanos. Já o Itamaraty preferiu atacar a nova lei agrícola dos Estados Unidos que renova subsídios que acabam de ser condenados pela OMC. "Os sinais que estamos recebendo não são encorajadores", disse Roberto Azevedo, futuro embaixador do Brasil na OMC. O governo alega que, entre 2002 e 2005, US$ 2,2 bilhões foram dados ao setor do algodão por ano em subsídios. Entre 1999 e 2002, esse valor teria sido de US$ 12,9 bilhões.  Mas citando documentos americanos, o Brasil alerta que a nova lei agrícola aprovada em Washington manterá os subsídios ao algodão intocados até 2013.  "Os programas de ajuda ao algodão são praticamente os mesmos", alertou um diplomata brasileiro que representou o País na reunião da OMC. "Isso é muito preocupante", disse. Para o Brasil, a nova lei é um sinal da pouca vontade dos americanos em cumprir com a condenação. Washington, diante do ataque brasileiro, apenas respondeu que a nova lei agrícola "não era alvo do processo" na OMC. Canadá, União Européia e Austrália saíram em apoio do Brasil. Mesmo com o comportamento americano, o Brasil não indicou quando irá pedir para retaliar. O Itamaraty apenas alertou que, se nada for feito, cobrará as sanções, sem dar qualquer tipo de explicações. Azevedo explicou que diferentes ministérios do governo estão se reunindo para definir os detalhes de como serão as retaliações e em quais setores. Em 2005, o Brasil chegou a pedir para retaliar em US$ 4 bilhões. Mas chegou a um acordo de cavalheiros com os americanos. Rodada O caso ressurge exatamente em um momento que a Rodada Doha está por um fio e que pode ser interrompido neste domingo se não houver um acordo. Azevedo e diplomatas argentinos deixaram claro ontem que não há qualquer tipo de avanço nas negociações e que os países ricos não estão dando sinais de flexibilidade. "Não vemos uma solução para a situação do algodão", alertou Azevedo, que também destaca que os americanos tem evitado se comprometer com qualquer corte de subsídios. Para a diplomacia de Buenos Aires, não há como ter um acordo nessas condições. Já no setor industrial, o Brasil alerta que as flexibilidades que os países emergentes precisam manter para resguardar sua indústria estão sendo ignorados. "Estamos desapontados", disse o novo embaixador.

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