EUA discutem regulação para moedas virtuais

Apesar de receio sobre uso para fins ilegais, governo americano mostrou estar disposto a abrir espaço para serviços como o Bitcoin

Nathaniel Popper, The New York Times, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2013 | 02h19

A moeda virtual conhecida como Bitcoin deu um grande salto para ter maior aceitação na segunda-feira, depois que as autoridades federais norte-americanas se mostraram dispostas a reconhecer a rede financeira como uma alternativa de pagamento legítima em uma sessão realizada no Senado sobre moedas virtuais.

Uma autoridade federal presente disse na ocasião que este tipo de rede pode trazer benefícios reais para o sistema financeiro, mesmo admitindo que novas formas de dinheiro digital permitem a lavagem de dinheiro e atividades ilegais.

"Existem inúmeras oportunidades para as moedas digitais operarem com base nos regulamentos e leis existentes", disse Edward Lowery, agente especial do Serviço Secreto, cuja tarefa é proteger a integridade do dólar.

Sinais de que o governo americano não fará obstáculo ao avanço do Bitcoin, mesmo quando procura reprimir severamente as redes criminosas que utilizam o dinheiro digital, provocaram um aumento forte do preço da moeda digital.

Na segunda-feira, o valor da unidade ultrapassou os US$ 700 em algumas bolsas. O lote total de Bitcoins em circulação - moeda criada por uma rede de usuários que resolve problemas matemáticos complexos - hoje vale mais de US$ 7 bilhões.

Na sessão no Senado, o governo deixou nítido seu desejo de fazer frente às consequências desse crescimento e admitir que a rede Bitcoin e outras similares podem se tornar elementos importantes e duradouros na paisagem financeira.

"A decisão de incluir a moeda virtual no âmbito do nosso sistema regulador deve ser vista por aqueles que respeitam e obedecem as normas legais como um avanço positivo para este setor", declarou Jennifer Sharky Calvery, diretora da Financial Crimes Enforcement Network (Fincen), órgão de inteligência financeira do governo norte-americano. "Ficou reconhecida a inovação oferecida pela moeda virtual e os benefícios que ela pode proporcionar."

Regulação. De acordo com a diretora e outras autoridades presentes na sessão, questões fundamentais ainda precisam ser resolvidas, como, por exemplo, definir se elas podem ser consideradas de fato moedas ou categorizadas mais adequadamente como títulos ou commodities. Esta distinção determinará que agências deverão se encarregar da fiscalização das redes e como elas devem ser tratadas no âmbito da lei fiscal.

Segundo Jennifer Calvery, a Receita Federal americana vem "trabalhando energicamente" na elaboração das suas próprias regras para a Bitcoin.

Benjamin M. Lawsky, superintendente de serviços financeiros de Nova York, disse na semana passada que pretende convocar uma audiência para analisar a criação de uma Bit License com vistas a uma supervisão mais cuidadosa das transações. Antes, a Federal Election Commission emitiu aviso informando que a moeda pode ser legalmente aceita como doação de campanha.

Existem dúvidas quanto ao uso da moeda digital como investimento, uma vez que não tem valor intrínseco e já mostrou ser vulnerável a hackers. Mas a Bitcoin está se tornando cada vez mais popular, com bolsas na China particularmente ativas. Um número crescente de investidores americanos também já adquiriu alguma participação.

Segundo os defensores da Bitcoin na audiência, a moeda pode trazer grandes mudanças para o sistema financeiro, abolindo os intermediários necessários hoje para o dinheiro girar no mundo.

Muitos entusiastas da moeda, no entanto, têm receio do envolvimento de Washington. Mas para eles a cooperação crescente com os órgãos reguladores pode estabelecer as bases para um crescimento ainda maior.

"À medida que esta tecnologia começa a ter uma aceitação mais ampla, é crucial, na minha opinião, que os governos estaduais e federais criem estratégias para a moeda digital", afirmou Jeremy Allaire, diretor executivo da Circle Internet Financial, que tem incentivado o uso mais generalizado da moeda digital. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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