EUA encerram briga da laranja na OMC

País desistiu de recorrer da decisão que deu a vitória brasileira na disputa contra medidas antidumping aplicadas ao suco cítrico

Lisandra Paraguassu, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2011 | 00h00

Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo.

Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento".

Essa prática consiste em levar em consideração, na hora de calcular o preço no mercado local de um determinado produto, apenas alguns valores, descartando os mais altos. Com isso, o preço médio para exportação acaba ficando inferior ao preço no mercado interno, o que caracterizaria prática de dumping.

"A decisão de não apelar torna a vitória brasileira definitiva e consolidada. É uma vitória muito importante essa decisão do zeroing nas investigações antidumping, que estava sendo questionada por vários países", disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota. Outros nove membros da OMC questionam os Estados Unidos pelo uso do mecanismo.

Sobretaxas. Os EUA começaram a aplicar as medidas antidumping contra o suco de laranja brasileiro em 2008, alegando que os produtores vendiam o suco no mercado americano abaixo do preço no Brasil. Em resposta, passou a sobretaxar as empresas brasileiras que exportavam o produto em 8,13% e 5,26%, dependendo do preço original.

No painel na OMC, aberto em setembro de 2009, o Brasil demonstrou que os Estados Unidos usaram para calcular a média do custo do suco no mercado nacional apenas os preços iguais ou menores que o preço de exportação, deixando de fora do cálculo os casos em que os valores eram mais elevados. Com isso, a média do custo do suco de laranja vendido no Brasil ficava abaixo do valor de exportação.

Para o Itamaraty, o desfecho do processo demonstra a eficiência do sistema multilateral de negociações e confirma o acerto de levar o caso à OMC. A desistência americana foi atribuída à posição clara da OMC contra a prática de "zeramento", o que provavelmente levaria a uma derrota se os Estados Unidos decidissem apelar contra a decisão. O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja.

Reações. O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Christian Lohbauer, afirmou ontem que a desistência dos Estados Unidos não vai gerar demanda do mercado americano pela bebida brasileira. "Apesar de achar que os Estados Unidos recorreriam até a última instância (ainda havia um recurso), isso não vai implicar aumento de mercado para o suco."

Segundo ele, um forte aumento de demanda americana só viria caso os Estados Unidos zerassem a tarifa de US$ 416 por tonelada de suco de laranja importado, o que não vai ocorrer, na opinião de Lohbauer.

Já o diretor corporativo da Cutrale, Carlos Viacava, também considerou "inócua" a decisão dos Estados Unidos. "Economicamente falando não vai mudar nada, porque não vai gerar demanda", disse o executivo. / COLABOROU GUSTAVO PORTO

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